TJPA - 0001597-85.2015.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 04:32
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 02/06/2023 23:59.
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19/07/2023 04:30
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 02/06/2023 23:59.
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18/07/2023 16:32
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 25/05/2023 23:59.
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02/06/2023 17:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/05/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 13:16
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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06/05/2023 00:09
Publicado Sentença em 04/05/2023.
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06/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0001597-85.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO AUTOR: LUCIDEA SOARES DE OLIVEIRA Sentença I – Relatório Vistos etc.
Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.
A parte Autora requereu a desistência da ação, em virtude da perda do interesse processual, haja vista ter recebido o titulo registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM.
Era o que tinha a relatar.
Passo a decidir.
II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.
Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.
Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.
III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.
Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.
Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.
Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital. -
02/05/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 14:23
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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26/04/2023 12:43
Conclusos para julgamento
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19/04/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 09:00
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 27/03/2023 23:59.
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23/02/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 16:09
Processo migrado do sistema Libra
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14/07/2022 16:09
Juntada de documento de migração
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14/07/2022 16:09
Juntada de documento de migração
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14/07/2022 16:09
Juntada de documento de migração
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05/07/2022 12:49
REMESSA INTERNA
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05/07/2022 10:59
Remessa
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05/07/2022 10:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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05/07/2022 10:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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05/07/2022 10:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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05/07/2022 10:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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05/07/2022 10:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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05/07/2022 10:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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10/02/2022 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/02/2022 12:13
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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10/02/2022 12:13
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
09/04/2019 11:06
OUTROS
-
15/03/2019 09:03
OUTROS
-
04/05/2018 11:21
Remessa
-
04/05/2018 11:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/05/2018 11:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/03/2018 14:00
Remessa
-
02/03/2018 14:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/03/2018 14:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/03/2017 11:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/03/2017 09:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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07/02/2017 12:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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05/10/2015 14:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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02/10/2015 11:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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02/10/2015 11:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2015 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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02/10/2015 08:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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02/10/2015 08:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2015 08:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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01/10/2015 17:16
Remessa
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01/10/2015 17:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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01/10/2015 17:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/09/2015 10:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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18/09/2015 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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18/09/2015 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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18/09/2015 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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22/07/2015 09:56
Remessa
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22/07/2015 09:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/07/2015 09:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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21/07/2015 10:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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14/07/2015 11:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência (13.07)
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09/07/2015 09:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
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09/07/2015 09:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
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09/07/2015 09:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
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02/07/2015 11:52
Remessa
-
02/07/2015 11:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/07/2015 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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24/06/2015 10:41
REMESSA AOS CORREIOS - JH065366663BR - AGU - 66010020 - 28GR
-
24/06/2015 09:21
REMESSA AOS CORREIOS - JH065366368BR - EMPRESA CIC - 53130710 - 28GR MP
-
24/06/2015 09:21
REMESSA AOS CORREIOS - JH065366368BR - EMPRESA CIC - 53130710 - 28GR MP
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24/06/2015 08:27
REMESSA AOS CORREIOS - JH065366116BR - 1º Oficio de Imóveis - 66048580 - 28GR
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24/06/2015 08:26
REMESSA AOS CORREIOS - JH065366102BR - Codem - 66035170 - 28GR
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23/06/2015 10:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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22/06/2015 15:15
ENVIO DE OFICIO
-
22/06/2015 15:15
ENVIO DE OFICIO
-
22/06/2015 15:15
ENVIO DE OFICIO
-
22/06/2015 15:05
CitaçãoOSTAL
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05/05/2015 15:03
OUTROS
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04/05/2015 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2015 13:47
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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04/05/2015 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2015 13:46
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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04/05/2015 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/05/2015 13:46
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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26/02/2015 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/02/2015 14:08
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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11/02/2015 09:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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10/02/2015 13:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
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10/02/2015 12:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/02/2015 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/02/2015 12:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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22/01/2015 11:26
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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20/01/2015 10:28
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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19/01/2015 11:17
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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19/01/2015 11:17
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2015
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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