07/11/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:50

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO N° 0801638-52.2023.814.0070 RECLAMANTE: LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES e VANESSA NEVES COSTA RECLAMADOS: LUIZ AUGUSTO PIMENTEL MELLO e MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma da legislação correlata.

Fundamento e decido.

Em análise aos presentes autos verifico que a parte autora manifestou-se pela desistência da ação, conforme petição – ID 94838507, tendo em vista o pagamento voluntário pelos réus do valor reclamado – id 94838508.

Nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

Isto posto e considerando que a ação no juizado especial cível, essencialmente, processa-se pelo interesse do Reclamante, resta inviabilizado o seu prosseguimento, no momento.

Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pela desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios.

Proceda a Secretaria ao cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 26.07.2023, às 16h30min.

Diante da ausência de interesse recursal, considero o trânsito em julgado da r. sentença nesta data e dispenso a certificação.

Intimem-se as partes somente via publicação no DJEN.

P.R.I.C, certifique-se e arquivem-se.

Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito respondendo pelo Juizado Especial Único de Abaetetuba
26/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:00

Audiência Conciliação cancelada para 26/07/2023 16:30 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
26/07/2023 14:00

Extinto o processo por desistência
26/07/2023 13:13

Conclusos para julgamento
19/07/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 14:38

Expedição de Mandado.
10/05/2023 12:18

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 12:18

Mandado devolvido cancelado
10/05/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº. 0801638-52.2023.8.14.0070 RECLAMANTE: LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES E VANESSA NEVES COSTA RECLAMADO: MANOEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA E LUIZ AUGUSTO PIMENTEL MELLO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA, ficam as partes devidamente cientes do LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO), DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2023, ÀS 16h30min, (PRESENCIALMENTE OU VIRTUALMENTE - FERRAMENTA DE VÍDEO CONFERÊNCIA VIA APLICATIVO TEAMS), informado abaixo.

LINK DE ACESSO: https://bit.ly/3AZ9bbS Abaetetuba/PA, 05 de maio de 2023.

CIDINEIA GONÇALVES LOBATO Auxiliar de Secretaria do Juizado Especial de Abaetetuba
05/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
05/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
05/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:57

Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 16:30 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
17/04/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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