TJPA - 0807005-17.2023.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 02:25
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
-
01/09/2024 02:13
Decorrido prazo de DANIEL DORSANE CRUZ em 29/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 09:03
Juntada de despacho
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24/08/2023 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/08/2023 09:26
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 03:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 04:34
Decorrido prazo de DANIEL DORSANE CRUZ em 02/06/2023 23:59.
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19/07/2023 04:31
Decorrido prazo de DANIEL DORSANE CRUZ em 02/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 16:31
Decorrido prazo de DIOLENA GONCALVES DORSANE em 25/05/2023 23:59.
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18/07/2023 16:31
Decorrido prazo de DANIEL DORSANE CRUZ em 25/05/2023 23:59.
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25/05/2023 23:38
Juntada de Petição de apelação
-
06/05/2023 00:40
Publicado Decisão em 04/05/2023.
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06/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
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03/05/2023 08:56
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2023 00:00
Intimação
DECISAO I - Defiro os benefícios da justiça gratuita, com base nos elementos colacionados aos autos; Anote-se.
II – INDEFIRO petição inicial, uma vez que a parte autora é manifestamente ilegítima, de modo que o faço calcado no art. 330, Inciso I, do CPC, notadamente diante do título executivo no qual não consta descontos de FGTS e, mesmo que constasse, há pedido de levantamento integral, a despeito da haver a previsão, no acordo apresentado, de percentual de 21%.
III - Int.
Ultrapassado o prazo do recurso, arquivem-se.
Expedientes necessários.
Santarém, 02 de maio de 2023.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6º Vara Cível -
02/05/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 13:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/05/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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