TJPA - 0812513-75.2022.8.14.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2024 10:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
28/09/2024 10:56
Baixa Definitiva
-
26/09/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE LIMA em 25/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:00
Intimação
EMENTA APELAÇÃO PENAL.
CRIME DO ART. 121, §2°, INCS.
II E IV DO CP.
REDUÇÃO DA PENA.
IMPOSSIBILIDADE.
CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME VALORADAS ADEQUADAMENTE.
DETRAÇÃO.
DESCABIMENTO.
TEMPO DE PRISÃO INSUFICIENTE PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA.
EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.
A valoração negativa da culpabilidade está adequadamente motivada em desfavor do apelante com fundamento na idade da vítima, assim como não há qualquer vício a ser reparado na fundamentação do vetor das consequências do delito, uma vez que o abalo psicológico sofrido pelo pai da vítima foi demonstrado pelo seu depoimento em plenário, não havendo motivos para reduzir a reprimenda aplicada. 2.
O tempo que o paciente permaneceu preso não é suficiente para alterar o regime de cumprimento da pena e deve ser abatido do quantum da reprimenda somente na fase de execução penal. 3.
Não há nos autos qualquer prova demonstrando que o recorrente não possua capacidade financeira de pagar a indenização. 4.
Recurso conhecido e improvido.
Decisão unânime.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto do relator.
Julgamento presidido pela Desembargadora VÂNIA FORTES BITAR.
Belém, de 2024.
Desembargador RÔMULO NUNES Relator -
10/09/2024 14:09
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/09/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 09:03
Conhecido o recurso de JOSUE SILVA DE LIMA - CPF: *38.***.*10-09 (APELANTE) e não-provido
-
09/09/2024 14:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/08/2024 09:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/08/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 17:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/08/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:57
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 09:57
Cancelada a movimentação processual
-
20/05/2024 09:05
Recebidos os autos
-
20/05/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 13:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
-
12/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 14:02
Cancelada a movimentação processual
-
11/04/2024 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 08:55
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 08:54
Recebidos os autos
-
25/01/2024 10:02
Recebidos os autos
-
25/01/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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