10/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:49

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
29/09/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:02

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 04:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA SERIQUE em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
24/07/2023 04:16

Decorrido prazo de ELIELSON GALUCIO PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA SERIQUE em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA SERIQUE em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:50

Decorrido prazo de FELIPE GOMES TRINDADE em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:38

Decorrido prazo de FELIPE GOMES TRINDADE em 05/06/2023 23:59.
18/07/2023 00:33

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 09:28

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:55

Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2023 12:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/06/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/06/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 18:02

Juntada de Petição de apelação
24/05/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 19:56

Expedição de Mandado.
18/05/2023 19:56

Expedição de Mandado.
18/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:08

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 09:52

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:51

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:50

Desentranhado o documento
16/05/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:49

Publicado Despacho em 12/05/2023.
13/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Termo de Audiência – Inquirição de testemunhas Instrução e Julgamento Processo Nº 0800455-06.2023.8.14.0051 Aos 04 de maio de 2023 (ano de dois mil e vinte e três), às 09h30min na sala de Audiência deste Juízo, sob a presidência do MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, Dr.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA, comigo estagiário a seu cargo ao final assinado.

Presente a representante do Ministério Público Dra.

RENATA FONSECA DE CAMPOS.

Feito o pregão constatou-se a presença do acusado ELIELSON GALUCIO PEREIRA.

Presente o Defensor Público Dr.

MARCOS LEANDRO.

Constatou-se a presença do acusado PAULO ROBERTO DA SILVA SERIQUE.

Presente o Advogado Dr.

FELIPE GOMES TRINDADE – OAB/PA 33.153.

ABERTA AUDIÊNCIA, foi lida a denúncia na presença de todos e passou-se a instrução do feito com a oitiva das testemunhas presentes, que foram gravadas em mídia, conforme termo próprio que vai juntado aos autos.

Passou-se então à instrução probatória: DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS 1 - PETRUSS GANTUSS DA SILVA, CPF: *04.***.*88-96, filho(a) de EMERSON JOAO CEOLHO DA SILVA E CLAUNISE PERPETUA GANTUSS DA SILVA.

Nascido(a) em 12/11/1988.

Testemunha compromissada na forma da lei.

DEPOIMENTO GRAVADO EM MÍDIA ANEXA 2 – CARLOS AUGUSTO VIEIRA JENNINGS, CPF: *77.***.*19-20, filho(a) de BENJAMIM J.

C.

JENNINGS E LEDA LUIZA V.

JENNINGS.

Nascido(a) em 02/08/1969.

Testemunha compromissada na forma da lei.

DEPOIMENTO GRAVADO EM MÍDIA ANEXA O MP desiste da oitiva das demais testemunhas.

O que foi homologado pelo MM Juiz.

INTERROGATÓRIO Instrução e Julgamento Processo Nº 0800455-06.2023.8.14.0051 Aos 04 de maio de 2023 (ano de dois mil e vinte e três), às 09h30min na sala de Audiência deste Juízo, sob a presidência do MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, Dr.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA, comigo estagiário a seu cargo ao final assinado.

Presente a representante do Ministério Público Dra.

RENATA FONSECA DE CAMPOS.

Feito o pregão constatou-se a presença do acusado ELIELSON GALUCIO PEREIRA e PAULO ROBERTO DA SILVA SERIQUE.

Presente o Defensor Público Dr.

MARCOS LEANDRO.

Passou-se à fase de interrogatório do réu ELIELSON GALUCIO PEREIRA. 1ª PARTE: Perguntar sobre: Nome Completo: ELIELSON GALUCIO PEREIRA Filiação: MARIA ROSA ESTER GALUCIO PEREIRA Data de Nascimento/Idade: 02/07/1987 Documento de Identificação: CPF: *01.***.*17-96 Residência: ALAMEDA DEZESSETE, 140, AEROPORTO VELHO, SANTARéM E 68020-270.

Meio de vida ou profissão: Não informado.

Vida pregressa – já foi preso ou processado? SIM.

Foi condenado? SIM.

Dados familiares – tem filhos? Não informado.

Casado? Não.

Alguém que depende de seu cuidado? Não.

Portador de necessidades especiais? Não.

Conduta social: Normal. 2ª PARTE: O RÉU FOI CIENTIFICADO DE SEU DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO (AVISO DE MIRANDA) - Art. 186.

Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

DEPOIMENTO GRAVADO EM MÍDIA ANEXA.

Passou-se à fase de interrogatório do réu PAULO ROBERTO DA SILVA SERIQUE. 1ª PARTE: Perguntar sobre: Nome Completo: PAULO ROBERTO DA SILVA SERIQUE Filiação: TANIA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA Data de Nascimento/Idade: 25/07/1984 Documento de Identificação: CPF: *00.***.*61-00 Residência: Alameda Dez, 276, Aeroporto Velho, SANTARÉM e CEP 68030-450.

Meio de vida ou profissão: Não informado.

Vida pregressa – já foi preso ou processado? SIM.

Foi condenado? NÃO.

Dados familiares – tem filhos? Três filhos menores de idade.

Casado? Sim.

Alguém que depende de seu cuidado? Não.

Portador de necessidades especiais? Não.

Conduta social: Normal. 2ª PARTE: O RÉU FOI CIENTIFICADO DE SEU DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO (AVISO DE MIRANDA) - Art. 186.

Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O RÉU EXERCEU SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO.

FASE DOS PEDIDOS E DILIGÊNCIAS Dada palavra ao MP: sem requerimentos.

A Defesa do réu PAULO ROBERTO DA SILVA SERIQUE solicitou prazo para apresentação de memoriais por escrito.

O que foi homologado pelo MM.

Juiz.

ALEGAÇÕES FINAIS DADA A PALAVRA AO MP, ESTE ASSIM SE MANIFESTOU: MÍDIA ANEXA A DEFESA: MÍDIA ANEXA DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA 1 - DA ANÁLISE DA PRISÃO DO RÉU ELIELSON GALUCIO PEREIRA Trata-se de pleito de revogação de prisão preventiva em favor do acusado Elielson Galucio Pereira.

Compulsando os autos, e, considerando que o réu se encontra custodiado provisoriamente, entendo não estarem mais presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva constante no art. 312 do CPP, mais especificamente, o periculum libertatis.

Diante disso, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA AO ACUSADO consoante art. 316 do CPP, SEM A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO ALVARÁ DE SOLTURA/TERMO DE COMPROMISSO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO em favor do autuado ELIELSON GALUCIO PEREIRA, que somente deverá ser cumprido pela direção da unidade prisional se ele não se encontrar custodiado por outro motivo.

Ciência de ordem à autoridade policial solicitando o encaminhamento dos autos de inquérito no prazo legal.

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 282, §4º, do CPP).

DAS DEMAIS DELIBERAÇÕES 1 - Abre-se prazo de 05 dias para o Advogado Dr.

Felipe Gomes Trindade juntar procuração nos autos e apresentar memorias finais por escrito. 2 - Após, conclusos para sentença. 3 - O presente termo foi disponibilizado para acompanhamento pelas partes, e defesa técnica, para que apontassem erros, discordâncias ou inexatidões, e, ao final, concordaram com o presente termo para juntada aos autos.

Dispenso a assinatura da ata pelos presentes, nos termos do art. 25 da Resolução 185 do CNJ e da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo esta ser assinada pelo presidente do ato no sistema PJE.

NESSE MOMENTO, O JUIZ DECLAROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento da presente ata de audiência com os depoimentos das testemunhas.

Do que eu, _________, (Carlos Emanuel) Estagiário, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada.

Termo de Audiência – Instrução e Julgamento Processo Nº 0800455-06.2023.8.14.0051 (ASSINATURA DIGITAL) DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto da 1° Vara Criminal Comarca de Santarém
10/05/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Santarém.
02/05/2023 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2023 22:15

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 08:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/04/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 08:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/04/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 08:53

Juntada de Ofício
13/04/2023 08:52

Juntada de Ofício
13/04/2023 08:47

Expedição de Mandado.
13/04/2023 08:47

Expedição de Mandado.
13/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Santarém.
17/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:52

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:00

Decorrido prazo de ELIELSON GALUCIO PEREIRA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA SERIQUE em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:12

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/03/2023 20:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/03/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 19:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/03/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 11:18

Expedição de Mandado.
27/02/2023 11:18

Expedição de Mandado.
23/02/2023 07:57

Recebida a denúncia contra ELIELSON GALUCIO PEREIRA - CPF: *01.***.*17-96 (REU) e PAULO ROBERTO DA SILVA SERIQUE - CPF: *00.***.*61-00 (REU)
20/02/2023 10:44

Conclusos para decisão
19/02/2023 19:01

Juntada de Petição de denúncia
13/02/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 14:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE SANTAREM em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:13

Juntada de Petição de inquérito policial
18/01/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:08

Desentranhado o documento
18/01/2023 09:08

Desentranhado o documento
18/01/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:53

Classe Processual alterada de COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) para AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE (1461)
16/01/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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