TJPA - 0840195-02.2020.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 09:20 Conclusos para decisão 
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                                            23/05/2025 10:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/05/2025 10:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2024 14:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2024 12:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2024 20:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2024 20:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/11/2024 15:50 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2024 15:50 Cancelada a movimentação processual 
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                                            15/12/2023 14:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/10/2023 10:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 10:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2023 10:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/10/2023 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2023 10:25 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            05/10/2023 10:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 11:08 Juntada de intimação de pauta 
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                                            21/06/2021 10:32 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            05/05/2021 03:32 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2021 23:59. 
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                                            21/04/2021 19:53 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            07/04/2021 15:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2021 15:25 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            24/03/2021 10:12 Conclusos para decisão 
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                                            26/11/2020 11:17 Juntada de Petição de apelação 
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                                            09/11/2020 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2020 10:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2020 00:25 Decorrido prazo de KAYO LUIS FONSECA MELO em 28/09/2020 23:59. 
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                                            25/09/2020 12:14 Julgado procedente o pedido 
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                                            25/09/2020 11:23 Conclusos para julgamento 
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                                            22/09/2020 18:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/08/2020 13:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2020 13:56 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            28/07/2020 17:57 Conclusos para decisão 
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                                            28/07/2020 17:57 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/07/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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