05/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:44

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:58

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:31

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
28/08/2023 17:43

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:47

Decorrido prazo de PROTECAO E ASSISTENCIA MEDICA A SAUDE S/S LTDA - PRO-SAUDE BELEM - EM LIQUIDACAO em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de SOM DIAGNOSTICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de SOM DIAGNOSTICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
04/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0899345-40.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: SOM DIAGNOSTICOS LTDA REQUERIDO: Nome: PROTECAO E ASSISTENCIA MEDICA A SAUDE S/S LTDA - PRO-SAUDE BELEM - EM LIQUIDACAO Endereço: DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 1563, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-200 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05, hipótese em que fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará); ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05, hipótese em que haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), devendo ser verificada a regularidade do recolhimento apresentado pelo(a) requerente.

Em caso de não recolhimento, intime-se a parte interessada para regularizar o defeito. 2.

Prosseguindo-se à tramitação processual, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 3.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 4.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 5.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
11/05/2023 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2022 11:08

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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