18/06/2024 14:29

Apensado ao processo 0850122-50.2024.8.14.0301
18/06/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 11:30

Transitado em Julgado em 04/04/2024
13/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/03/2024 02:07

Decorrido prazo de ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:09

Decorrido prazo de ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 01:46

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0037837-15.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe : AÇÃO ORDINÁRIA.

Assunto : ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO.

Requerente : ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA.

Requerido : ESTADO DO PARÁ.

SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA, já qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

O juízo, no ID. 94160886, determinou a intimação pessoal da parte Autora para se manifestar nos autos e recolher as custas, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.

Ato contínuo, foi certificado por Oficial de Justiça que o Autor fora devidamente intimado, ID. 101764220.

Contudo, decorrido o prazo, o Autor permaneceu silente nos autos, ID. 108555900. É o breve relatório.

DECIDO.

Na presente ação, distribuída em 2011, o juízo determinou a intimação pessoal da parte Autora para cumprir diligência essencial ao prosseguimento da ação, sob pena de extinção da lide sem julgamento do mérito.

Efetuada a intimação pessoal da parte Autora por Oficial de Justiça, este não se manifestou nos autos.

Por sua vez, estabelece o artigo 485, inciso III do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III – não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Assim, constatado o efetivo desinteresse da parte impetrante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos III e VI do CPC.

Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e despesas processuais pendentes.

Condeno a Autora ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º do CPC.

Caso não seja interposto recurso, após o trânsito em julgado, à UPJ, adote as providências necessárias para o Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC).

P.

I.

C.

Belém, data registrada no Sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda da Capital K3
19/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/02/2024 13:38

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:09

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 16:48

Decorrido prazo de ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA em 23/05/2023 23:59.
19/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:49

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:20

Decorrido prazo de ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:19

Decorrido prazo de ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA em 19/05/2023 23:59.
27/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 03:18

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0037837-15.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Com base em recente decisão emanada pelo STF no julgamento da Reclamação nº. 5.0263/PA, determino o dessobrestamento da presente ação.

Retornem os autos à UPJ para que certifique se houve o trânsito em julgado da sentença de ID. 49102788.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
12/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:49

Desentranhado o documento
12/05/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 11:00

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
07/08/2022 02:44

Decorrido prazo de ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA em 02/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:17

Decorrido prazo de ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA em 29/07/2022 23:59.
07/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2022 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.
26/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:52

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:36

Processo migrado do sistema Libra
02/02/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 08:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00378371520118140301: - O asssunto 10337 foi removido. - O asssunto 814002 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10337 para 814002. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBR
10/08/2021 11:48

REMESSA INTERNA
03/03/2021 12:07

Remessa
04/12/2019 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/06/2019 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA
01/04/2019 08:30

AGUARDANDO PRAZO
01/04/2019 08:25

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2019 12:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA
22/08/2018 11:49

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2018 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00378371520118140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10337 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 10337. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA E IN
30/07/2018 11:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/07/2018 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2018 11:46

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo
27/07/2018 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2018 10:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/05/2018 11:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/05/2018 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2018 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2018 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2018 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 11:28

Remessa
08/05/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2018 11:21

AGUARDANDO PRAZO
23/04/2018 11:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2018 09:34

AGUARDANDO PRAZO
09/08/2017 11:32

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2017 10:37

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2017 12:05

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2017 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2017 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2017 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2017 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2017 11:04

OUTROS
20/01/2017 09:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA Á PGE
19/01/2017 12:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA
16/01/2017 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/01/2017 10:22

OUTROS
16/12/2016 13:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA
16/12/2016 13:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa dos autos a PGE
28/11/2016 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2016 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2016 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2016 15:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9336-75
23/11/2016 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2016 15:12

Remessa
23/11/2016 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2016 11:13

VISTAS AO ADVOGADO - Carga realizada pelo adv Carlos Jose Correa de Lima, OAB 23234, autorizado pela adv Adriane Farias Simões, OAB 8514, 60 fls . Tel: 32059701.
11/11/2016 13:44

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2016 14:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte ELIAS DE JESUS CRUZ CUNHA (5101899) no processo 00378371520118140301.
09/11/2016 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2016 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2016 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2016 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2016 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2016 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2016 10:10

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/10/2016 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2016 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2016 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2016 12:20

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
21/06/2016 11:44

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/02/2016 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/02/2016 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/02/2016 15:08

Remessa
20/10/2015 09:33

Remessa
20/10/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2015 12:57

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/07/2015 11:44

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/07/2015 11:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/07/2015 11:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/07/2015 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2015 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/03/2015 09:14

RESENHA
13/03/2015 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/03/2015 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/02/2015 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2015 14:03

Mero expediente - Mero expediente
10/02/2015 11:58

CONCLUSOS
04/02/2015 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2015 13:26

OUTROS
30/01/2015 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2015 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2015 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2015 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2015 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2015 14:58

Remessa
18/08/2014 08:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2014 10:51

AGUARDANDO REMESSA MP
16/07/2014 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/07/2014 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2014 11:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/07/2014 11:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (55503), que representa a parte ESTADO DO PARA (4020822) no processo 00378371520118140301.
16/07/2014 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2014 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2014 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2014 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS
13/06/2014 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2014 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2014 16:53

Remessa
10/06/2014 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/06/2014 09:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/06/2014 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/05/2014 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/05/2014 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAURÍCIO LIMA
29/05/2014 12:49

AGUARDANDO MANDADO
29/05/2014 12:44

MANDADO(S) A CENTRAL
29/05/2014 09:55

Citação CITACAO
29/05/2014 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2014 10:29

PREPARACAO DE MANDADO
16/05/2014 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/05/2014 08:03

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
05/05/2014 10:04

À DISTRIBUIÇÃO
05/05/2014 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2014 10:04

Mero expediente - Mero expediente
05/05/2014 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2014 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2014 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2014 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2014 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2014 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2014 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2014 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2014 10:07

OUTROS
24/04/2014 10:03

OUTROS
04/04/2014 08:47

OUTROS
01/04/2014 09:03

OUTROS
13/03/2014 12:14

OUTROS
12/12/2013 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2013 11:58

Remessa
12/12/2013 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2013 13:14

AGUARDANDO MANDADO
13/09/2013 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2013 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2013 15:51

Remessa
23/08/2013 10:16

OUTROS
04/07/2013 07:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2013 07:50

Remessa
04/07/2013 07:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2013 10:19

AGUARDANDO MANDADO
06/05/2013 08:28

Remessa
06/05/2013 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2013 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2013 17:30

Remessa
11/03/2013 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2013 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2013 11:49

AGUARDANDO MANDADO
04/02/2013 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2013 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2013 15:07

Remessa
30/11/2012 11:46

AGUARDANDO MANDADO
30/11/2012 11:40

AGUARDANDO MANDADO
26/10/2012 11:49

AGUARDANDO MANDADO
04/10/2012 08:14

AGUARDANDO MANDADO
04/07/2012 11:08

AGUARDANDO MANDADO
04/05/2012 16:38

Remessa
04/05/2012 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2012 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2012 09:38

AGUARDANDO MANDADO
25/04/2012 14:05

AGUARDANDO MANDADO
23/03/2012 13:16

AGUARDANDO MANDADO
23/03/2012 10:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/03/2012 10:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/03/2012 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JAQUES FIGUEIRA
16/03/2012 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/03/2012 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL
12/03/2012 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2012 12:31

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
11/01/2012 08:27

PREPARACAO DE MANDADO
23/11/2011 13:49

PREPARACAO DE MANDADO
23/11/2011 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2011 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/11/2011 08:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/11/2011 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2011 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2011 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2011 11:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/10/2011 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/10/2011 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2011

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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