TJPA - 0843340-61.2023.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO MAIA CERQUEIRA FILHO

CPF *91.***.*85-34

Advogados

ADRIA LIMA GUEDES

OAB: 32079/PA

CPF *35.***.*88-59

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 12:51

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em irdr 6

  • 21/05/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de MAURICIO MAIA CERQUEIRA FILHO em 29/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 04:12

    Decorrido prazo de MAURICIO MAIA CERQUEIRA FILHO em 22/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 08:37

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 30/01/2024 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0843340-61.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO MAIA CERQUEIRA FILHO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AVENIDA 1ºDE MARÇO, 424, Avenida Pará, s/n, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

    Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

    Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

    Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se a UPJ.

    Belém, data registrada no sistema.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juíiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital

  • 25/01/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 17:52

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6

  • 23/11/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 08:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/11/2023 23:59.

  • 21/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 19:34

    Decorrido prazo de MAURICIO MAIA CERQUEIRA FILHO em 31/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 09:07

    Decorrido prazo de MAURICIO MAIA CERQUEIRA FILHO em 25/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:25

    Decorrido prazo de MAURICIO MAIA CERQUEIRA FILHO em 13/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 02:37

    Decorrido prazo de MAURICIO MAIA CERQUEIRA FILHO em 01/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 03:51

    Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2023 03:10

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 12/05/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0843340-61.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO MAIA CERQUEIRA FILHO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E PAGAMENTO RETROATIVO DE DIFERENÇAS SALARIAIS ajuizada por MAURICIO MAIA CERQUEIRA FILHO, já qualificado nos autos, contra o MUNICÍPIO DE BELÉM.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    CITE-SE o MUNICÍPIO DE BELÉM, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Considerando que, além das unidades jurisdicionais discriminadas no art. 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP, e das expansões promovidas pela Portaria nº 2.411/2021-GP, pela Portaria nº 3.293/2021-GP, pela Portaria nº 1124/2022-GP, pela Portaria nº 1553/2022-GP e pela Portaria nº 2042/2022-GP, o "Juízo 100% Digital" (Resolução nº 345/2020 do CNJ) passa a ser adotado nesta unidade jurisdicional, de acordo com o art. 2º da PORTARIA Nº 2341/2022-GP, DE 04 DE JULHO DE 2022.

    INTIMEM-SE as partes para que manifestem a opção pelo “Juízo 100% Digital”, devendo informar nos autos endereço eletrônico e um número de celular a fim de que as notificações e intimações possam ser realizadas por qualquer meio eletrônico.

    Em caso de discordância, desde logo, este juízo propõe a possibilidade de atos isolados eletrônicos, tais como, a audiência e intimação, bem como outros, que as partes propuseram.

    Qualquer das partes poderá se retratar da opção, por uma única vez, até a prolação da sentença, permanecendo os atos já praticados.

    As audiências serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência, e o atendimento será prestado durante o horário de expediente no “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria nº 1.640/21- GP.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2

  • 09/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 09:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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