18/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
18/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:47

Processo Reativado
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] PROCESSO Nº:0804122-60.2022.8.14.0301 EXEQUENTE:Nome: MANOEL GOUVEIA DOS SANTOS Endereço: Passagem São Benedito, 233, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-260 EXECUTADO: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO 1.

Defiro o desarquivamento. 2.

Tendo em vista a petição e planilhas acostadas aos autos pela parte exequente e certidão de trânsito em julgado, nos termos do art. 523, do CPC, determino o início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora, por meio de seus advogados constituídos nos autos associados ao presente feito, via sistema, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito. 3.

Ressalto que na hipótese de não haver pagamento no prazo acima, passa a incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, honorários de advogado de 10% (dez por cento), bem como a penhora em bens suficientes a satisfação do débito, em obediência a ordem de preferência (art. 523, §1º ao 3º e art. 854, caput, do CPC/2015).

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
12/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:59

Juntada de Certidão de custas
21/11/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:57

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:16

Decorrido prazo de MANOEL GOUVEIA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
05/07/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:54

Juntada de despacho
16/09/2022 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:04

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:04

Juntada de Certidão
04/09/2022 04:14

Decorrido prazo de MANOEL GOUVEIA DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.
11/08/2022 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.
11/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
02/08/2022 05:35

Decorrido prazo de MANOEL GOUVEIA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:48

Juntada de Petição de apelação
19/07/2022 15:30

Publicado Sentença em 11/07/2022.
19/07/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
05/07/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2022 13:04

Conclusos para julgamento
19/05/2022 13:04

Cancelada a movimentação processual
08/05/2022 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/04/2022 23:59.
02/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 04:04

Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 15:42

Conclusos para decisão
13/04/2022 15:42

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 12:57

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 02:49

Publicado Despacho em 10/03/2022.
11/03/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:35

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:34

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão
27/01/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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