18/05/2025 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2025.
18/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
13/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 07:08

Decorrido prazo de EXPRESSO NACIONAL LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 05:54

Decorrido prazo de EDWILSON CARLOS BARBOSA em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 13:20

Decorrido prazo de EDWILSON CARLOS BARBOSA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:29

Decorrido prazo de EDWILSON CARLOS BARBOSA em 27/05/2024 23:59.
24/04/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 02:04

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 05/04/2024 23:59.
28/02/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 18:42

Juntada de Carta
24/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:47

Decorrido prazo de EDWILSON CARLOS BARBOSA em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
24/09/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
10/07/2021 00:46

Decorrido prazo de EDWILSON CARLOS BARBOSA em 08/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:46

Decorrido prazo de EXPRESSO NACIONAL LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.
25/06/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:32

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0830064-31.2021.814.0301 Vistos, etc.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

EDWILSON CARLOS BARBOSA ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer em desfavor de EXPRESSO NACIONAL LTDA e SUZANO S/A, aduzindo que é caminhoneiro e foi contratado pela Expresso Nacional para transportar mercadorias do município de Imperatriz-MA para Belém-PA.

Conta que ao chegar ao destino em 24 de maio de 2021, não foi possível o descarregamento da mercadoria que ficou programado para o dia 26 de maio, fato que gerou excedente de estadia e complementação de frete que os réus vem se negando a adimplir.

Assim, afirmando que se encontra no pátio da segunda ré sem descarregar a mercadoria, requer a concessão da tutela de urgência para que os réus promovam o pagamento de R$3.918,78 referente ao restante do frete.

Antes do despacho inicial, a Expresso Nacional se habilitou aos autos, pugnando pela concessão da tutela de urgência para o imediato descarregamento da mercadoria, bem como pela concessão do prazo legal para apresentar contestação contado de sua habilitação.

Por fim, conforme petição de ID 27786302, o autor informou que a mercadoria foi descarregada em 5 de junho e que o valor das suas horas de estadia equivale a R$14.774,40.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, segundo art. 300 do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, indefiro a tutela de urgência requerida pelo autor por não vislumbrar a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito neste momento processual, uma vez que o eventual dano material deve ser apurado e estimado durante a instrução processual.

Cite-se o réu SUZANO S/A para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

Intime-se o réu EXPRESSO NACIONAL LTDA para apresentar sua resposta no prazo legal.

Por fim, com fundamento no princípio da celeridade processual e diante da crise de saúde instaurada pela pandemia do coronavírus, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando que se qualquer das partes manifestar interesse pela conciliação, apresentando proposta escrita, a audiência será posteriormente marcada.

Intime-se.

Belém, 11 de junho de 2021 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito A cópia desta decisão servirá para citação e poderá ser subscrita pelo Sr.

Diretor de Secretaria, nos termos dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.
16/06/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 11:25

Conclusos para decisão
28/05/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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