04/05/2024 06:46

Decorrido prazo de M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 07:43

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 07:43

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 00:30

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROC. 0869129-96.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA Nome: MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: BR 316 KM 04, 346, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 REQUERIDO: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Nome: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 1800, A, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66623-590 DESPACHO Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
09/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0869129-96.2022.8.14.0301 Fica a parte Autora INTIMADA a requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 31 de outubro de 2023 NATHALIE MAGALHAES MENESES MESQUITA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
31/10/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
26/07/2023 22:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/07/2023 22:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 22:42

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 09:27

Decorrido prazo de M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:29

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:34

Decorrido prazo de M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 13/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:40

Decorrido prazo de M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 01/06/2023 23:59.
04/07/2023 02:37

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Processo Cível Nº: 0869129-96.2022.8.14.0301. - Sentença - Trata-se de Embargos de Declaração (Id.

Num. 93515770) Opostos por MENDANHA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, acoimando de omissão o decisum proferido (Id.

Num. 92951316), porque não apreciou o pedido de devolução de custas relativas ao ato de expedição de mandado de citação não realizado (Id.

Num. 92824090).

Assim exposto, decido.

Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Com razão a parte embargante, pois a sentença é omissa quanto ao pedido de restituição de custas relativas aos atos de expedição de mandado não realizados.

Assim, a sentença deve ser alterada, para deferir o pedido de restituição de custas.

Com efeito, conforme previsto no Parágrafo único do art. 7º da Portaria Conjunta nº 004/2015/GP/CJRM/CJCI, nas hipóteses de desistência da ação, como é o caso, a restituição é devida, quando se tratar de valores relativos aos atos de expedição de mandado não realizados.

Assim, Defiro a restituição das custas de expedição do mandado de citação (Id.

Num. 92824090), efetivamente não realizado, conforme previsto no Parágrafo único do art. 7º da Portaria Conjunta nº 004/2015/GP/CJRM/CJCI.

Assim, altero a sentença somente para incluir, ao final (antes da parte dispositiva), os trechos (em negrito), relativos ao julgamento do pedido de restituição de custas, conforme a seguir transcrito: (...) “preliminarmente, quando ao pedido de devolução de custas do mandado não realizado, conforme previsto no Parágrafo único do art. 7º da Portaria Conjunta nº 004/2015/GP/CJRM/CJCI, nas hipóteses de desistência da ação, como é o caso, a restituição é devida, quando se tratar de valores relativos aos atos de expedição de mandado não realizados.

Assim, Defiro a restituição das custas de expedição do mandado de citação (Id.

Num. 92824090), efetivamente não realizado, conforme previsto no Parágrafo único do art. 7º da Portaria Conjunta nº 004/2015/GP/CJRM/CJCI.

Oficie-se à Coordenadoria Geral de Arrecadação para a efetiva devolução dos valores” (...) Dessa forma, conheço dos embargos manuseados, dando-lhe provimento.

Assim, altero a sentença somente para incluir em seus termos os trechos adrede esposados, permanecendo as demais disposições contidas na sentença originária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado, digitalmente.

Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
30/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:52

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 06:13

Conclusos para julgamento
29/06/2023 06:13

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 01:13

Publicado Sentença em 19/05/2023.
21/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº.: 0869129-96.2022.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

Adoto como relatório o que consta nos autos.

Decido.

Homologo a desistência da ação.

Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil do Brasil.

Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação.

Determino ao Sr.

Diretor de Secretaria que, havendo originais de documentos instruindo a inicial, os devolva ao(à) Sr(a).

Advogado(a), ficando nos autos as respectivas cópias, certificando-se a respeito de tudo nestes autos.

Custas pela autora.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
17/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:25

Extinto o processo por desistência
16/05/2023 17:52

Conclusos para julgamento
16/05/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 08:34

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2023.
12/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO Nº. 0869129-96.2022.8.14.0301.

MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA Nome: MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: BR 316 KM 04, 346, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 REQUERIDO: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Sócio DA REQUERIDA: LEONEL DOS SANTOS CORDEIRO NETO.

Endereço: AV.

VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 625, REDUTO.

BELÉM/PA.

CEP 66053-000.

Processo nº: 0869129-96.2022.8.14.0301 - DESPACHO - Em razão de ter sido frustrada a primeira tentativa de citação, a autora requereu a citação da requerida, na pessoa do sócio.

Decido.

Defiro o pedido.

Cite-se a requerida (M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA), na pessoa do sócio (LEONEL DOS SANTOS CORDEIRO NETO), no endereço: AV.

VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 625, REDUTO.

BELÉM/PA.

CEP 66053-000.

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem acompanhada em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a AÇÃO MONITÓRIA é pertinente (CPC, art. 700).

Cite-se o requerido, na pessoa do sócio, por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc.

II), bem como 5% de honorários advocatícios.

Cientifique-se o requerido de que, se nesse prazo, efetuar o pagamento, isentar-se-á da responsabilidade das despesas do processo. (CPC art. 701, §1° e 702, §4°).

Cientifique-se, ainda, que poderá oferecer embargos, por meio de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 702).

Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs.

Expeça-se o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão.

Servirá o presente por cópia digitada como Mandado/Carta Precatória/Citação Postal, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092117505590200000074221424 2.

PROCURAÇÃO Procuração 22092117505629900000074221428 3.

CONTRATO SOCIAL MENDANHA Documento de Identificação 22092117505686500000074222429 4.

NF-e 185343 + BOLETOS Documento de Comprovação 22092117505752400000074222431 5.

NF-e 185750 + BOLETOS Documento de Comprovação 22092117505801500000074222432 6.

PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 22092117505855400000074222433 7.

CNPJ M3 SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO UBANO E RURAL LTDA Documento de Comprovação 22092117505896000000074222434 Petição Petição 22093017014268600000074862521 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTA M3 CONCRETO Documento de Comprovação 22093017014303200000074862522 09 - BOLETO 3 CONCRETO Documento de Comprovação 22093017014341300000074862523 09 - CONTA M3 CONCRETO Documento de Comprovação 22093017014372900000074862524 Despacho Despacho 22100309454247100000074925892 Despacho Despacho 22100309454247100000074925892 Citação Citação 22100309454247100000074925892 Habilitação nos autos Petição 23012018135943500000080963813 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23032215421278100000084792590 Petição Petição 23032911462594800000085200766 CONTRATO SOCIAL - M3 Documento de Comprovação 23032911462632300000085200768
09/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:12

Expedição de Mandado.
25/11/2022 03:57

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 24/11/2022 23:59.
27/10/2022 02:56

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:56

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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