12/09/2025 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
08/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:32

Juntada de ato ordinatório
12/07/2025 14:03

Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:03

Decorrido prazo de VITRILAR SERVICOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:03

Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
01/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:38

Publicado Despacho em 26/05/2025.
31/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 0008148-04.2003.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: VITRILAR SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: JULIO JORGE PACHECO FARIAS Nome: VITRILAR SERVICOS LTDA Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: CKON ENGENHARIA LTDA Advogado(s) do reclamado: JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO, RAISSA PONTES GUIMARAES Nome: CKON ENGENHARIA LTDA Endereço: RUA DOS CARIPUNAS, Nº 1555, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-230 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO 1) Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. 2) Intime-se o exequente para instruir o requerimento de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524, CPC, caso ainda não o tenha feito. 3) Após, intime-se o executado por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para efetuar, voluntariamente, o pagamento do valor da dívida, atualmente em R$ 3.851.071,58 (três milhões, oitocentos e cinquenta um mil, setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão acrescentados ao valor do débito principal (art. 523, § 1º, CPC). 4) Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), ciente de que a referida impugnação não suspende os atos de penhora e expropriação de bens, salvo nas hipóteses previstas no art. 525, § 6º, CPC 5) Decorrido o prazo do “item 1” acima sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC). 6) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 7) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 8) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 9) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 10) Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 21, § 7º c/c art. 42, IV, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 11) Certifique-se acerca da apresentação de impugnação.

Uma vez apresentada, intime o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos. 12) Na ausência de apresentação de impugnação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. 13) Se não tiverem sido localizados bens do devedor, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 14) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA.

Cumpra-se.

Intime-se SERVIRA O PRESENTE COMO DESPACHO/MANDADO.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

BELÉM/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 22062713210700000000064481442 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713211700000000064481445 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713211800000000064481451 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713212000000000064481453 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713212300000000064481459 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713212400000000064482080 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062713212800000000064482081 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 22062713213000000000064482082 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 22062713213200000000064482083 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0010.pdf Documento de Migração 22062713213300000000064482084 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0011.pdf Documento de Migração 22062713213500000000064482092 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0012.pdf Documento de Migração 22062713213900000000064482093 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0013.pdf Documento de Migração 22062713214100000000064482095 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_01_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713214300000000064482096 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_01_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713214600000000064482097 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_01_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713214800000000064482203 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_01_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713215100000000064482206 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_01_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713215500000000064482208 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_01_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713215600000000064482211 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_02_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713215900000000064482213 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_02_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713220100000000064482401 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_02_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713220400000000064482403 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_02_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713220600000000064482405 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_02_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713221000000000064482406 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_02_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713221000000000064482407 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_03_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713221300000000064482408 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_03_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713221600000000064482449 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_03_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713221800000000064482451 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_03_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713222000000000064482453 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_03_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713222200000000064482455 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_03_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713222400000000064482458 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_04_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713222800000000064482468 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_04_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713223000000000064482469 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_04_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713223300000000064482470 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_04_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713223600000000064482471 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_04_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713223800000000064482472 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_04_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713224000000000064482761 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_05_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713224100000000064482764 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_05_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713224300000000064482766 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_05_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713224500000000064482768 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_05_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713224900000000064482770 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_05_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713225100000000064482913 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_05_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713225500000000064482915 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_05_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062713225500000000064482916 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_06_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713225900000000064482917 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_06_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713230000000000064482919 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_06_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713230400000000064482921 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_06_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713230600000000064483281 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_06_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713230900000000064483284 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_06_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713231100000000064483286 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_07_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713231200000000064483287 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_07_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713231500000000064483290 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_07_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713231800000000064483538 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_07_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713232000000000064483539 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_07_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713232200000000064483540 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_07_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713232600000000064483541 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_08_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713232800000000064483542 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_08_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713233000000000064483755 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_08_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713233200000000064483758 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_08_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713233500000000064483762 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_08_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713233800000000064483765 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_08_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713234000000000064483767 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_09_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713234300000000064484179 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_09_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713234700000000064484181 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_09_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713235100000000064484184 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_09_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713235400000000064484188 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_09_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713235600000000064484191 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_09_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713235900000000064484194 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_10_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713240100000000064484400 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_10_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713240500000000064484405 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_10_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713240700000000064484407 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_10_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713240900000000064484411 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos-otimizado_10_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713241000000000064484413 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062713241100000000064484415 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062713241500000000064484500 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062713241800000000064484501 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062713242000000000064484502 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062713242400000000064484503 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062713242600000000064484504 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062713242800000000064484761 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22062713243000000000064484762 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22062713243200000000064484764 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22062713243300000000064484765 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22062713243500000000064484766 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22062713243700000000064485059 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22062713243700000000064485060 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 22062713244100000000064485061 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0015.pdf Documento de Migração 22062713244200000000064485062 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0016.pdf Documento de Migração 22062713244400000000064485063 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e Conferencia de Autoss..pdf Documento de Migração 22062713244400000000064485064 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101421513051500000075651335 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101421513051500000075651335 Certidão Certidão 22122112543474300000079950038 Petição Petição 23021720285936500000082580347 Petição Petição 23022619532244600000082872395 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - MANOEL SOZAR Documento de Comprovação 23022619532289400000082872396 ATOS CONSTITUTIVOS - VITRILAR Documento de Comprovação 23022619532347600000082872397 Despacho Despacho 23050913220369500000087531198 Sentença Sentença 23072610141177000000091998414 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23112709561287600000098804458 Certidão de custas Certidão de custas 23112815452061700000098927452 Petição Petição 24022117164170500000102778036 PLANILHA DE DÉBITOS - EXECUÇÃO - CKON ENGENHARIA Documento de Comprovação 24022117164201900000102778040 Despacho Despacho 24060612080333400000107159043 Petição Petição 24070123500807900000111584680 CERTIDÃO - INAPTA - VITRILAR - RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 24070123500849300000111584681 CONSULTA - JUCEPA - VITRILAR Documento de Comprovação 24070123500886000000111584682 HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 24070123500922200000111584683 declaracao-de-beneficio (1) Documento de Comprovação 24070123500956000000111584684 declaracao-de-beneficio (2) Documento de Comprovação 24070123500991300000111584685 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - MANOEL SOZAR Documento de Identificação 24070123501033600000111584686 ATOS CONSTITUTIVOS - VITRILAR Documento de Comprovação 24070123501065200000111584687 Certidão Certidão 24082313263591600000116132021
22/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
13/07/2024 08:18

Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA LTDA em 24/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:06

Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA LTDA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:56

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Conquanto seja possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, nos termos da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, o deferimento da benesse se condiciona à comprovação efetiva de que a entidade, mesmo que sem fins lucrativos, enfrenta situação de insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, o que não ocorreu no caso em tela.

Por essa razão, intime-se a exequente para, em 10 dias, juntar aos autos declaração de bens ou outro documento idôneo para demonstrar sua renda, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Diligencie-se.

Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
06/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 04:11

Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA LTDA em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:38

Decorrido prazo de VITRILAR SERVICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:38

Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:12

Decorrido prazo de VITRILAR SERVICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/08/2023 08:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 00:55

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº.: 0008148-04.2003.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA c/c LUCROS CESSANTES proposta por VITRILAR SERVIÇOS LTDA contra CKON ENGENHARIA LTDA, ambos qualificados no presente processo.

A parte autora alega em síntese que celebrou com a ré Contrato de Sub-Empreitada de Mão-de-Obra tendo como objeto a execução de serviço de raspagem de tábua corrida, rejuntamento de azulejos, limpeza, assentamento de bancadas de apartamentos novos construídos pela ré, no período de maio de 1996 a maio de 2001; Que na cláusula V dos contratos ficou previsto uma retenção em dinheiro equivalente a 10% (dez por cento) do valor correspondente às tarefas realizadas, com a devolução de um percentual a cada 25% (vinte e cinco por cento) de conclusão do serviço contratado e a última parcela na entrega pela autora da obra concluída; Que existem valores retidos que totalizam R$ 125.758,57 (cento e vinte cinco mil setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos); Que sem o capital de giro, ficou impedida de exercer suas atividades, pois não podia arcar com as despesas de aquisição do material necessário na utilização e desenvolvimento do seu trabalho; Requer, por fim, o pagamento dos valores inadimplidos e lucros cessantes.

Juntou procuração e documentos às fls. 08 e ss.

Contestação às fls. 57 e ss., alegando, em suma, que a autora descumpriu a cláusula 5.2, vez que não apresentou os comprovantes de quitação do INSS, FGTS e direitos trabalhistas do pessoal da contratada; Que a autora repassou os valores retidos para os órgãos públicos competentes; Que a autora confessou que a ré teve que arcar com débitos trabalhistas que eram de responsabilidade da autora perante a Justiça do Trabalho; Que reconhece apenas a retenção do valor de R$ 1.061, 24.

Réplica, às fls. 776 - ID 28298805, alegando que cabia a ré repassar à Previdência os valores que reteve mês a mês dos ganhos da autora em sua empresa.

Manifestação, à fl. 805 da autora alegando que a parte requerida conseguiu provar que pagou apenas R$ 21.195,76, tendo a dívida reduzido para R$ 104.542,82.

Despacho saneador - ID 92449088. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, visto tratar de matéria predominantemente de direito, prescindindo o feito de dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

No mérito, a pretensão é parcialmente procedente.

O cerne da questão cinge-se à cobrança de valores supostamente retidos pela requerida que consequentemente teria gerado lucros cessantes à autora.

Resta incontroverso que existe relação contratual entre as partes, bem como que a requerida é devedora, conforme confessou em contestação.

No entanto a controvérsia paira na quantia devida, já que a requerida reconhece apenas dever o valor de R$ 1.061, 24.

Observa-se que a cláusula 5.2 dos contratos firmados entre as partes reza que haverá uma retenção em dinheiro equivalente a 10% (dez por cento) do valor correspondente às tarefas realizadas, com a devolução de um percentual a cada 25% (vinte e cinco por cento) de conclusão do serviço contratado e a última parcela na entrega pela autora da obra concluída "mediante o termo de recebimento mencionado no item 4.3 e comprovantes de quitação do INSS, FGTS e direitos trabalhistas do pessoal da contratada lotados na obra" É clarividente que não consta na cláusula supracitada que caberia à autora comprovar a quitação do INSS, FGTS e direitos trabalhistas do pessoal da contratada.

Além do que, da leitura dos autos verifica-se que quem realizou a quitação dos encargos trabalhistas foi a própria requerida, portanto não cabe agora, vir aos autos alegar descumprimento de cláusula contratual, visto que não há previsão expressa nesse sentido.

Verifica-se nos documentos juntados aos autos (notas fiscais, guias de recolhimento da previdência, recibos, etc.) pela requerida que houve de fato o pagamento de apenas R$ 21.195,76 do total retido, portanto, devendo repassar à parte autora o que não foi efetivamente utilizado para pagamento de tais encargos.

Cediço que não houve o pagamento integral da dívida aduzida, porquanto a parte autora não pode ser prejudicada em razão da retenção de valores, já que cumpriu integralmente com a execução dos serviços contratados.

Outrossim, a ré poderia ter realizado a perícia contábil a fim de apurar eventuais irregularidade, no entanto, quedou-se inerte diante do pagamento dos honorários periciais.

Dessa forma, seus argumentos não passam de mera falácia, presumindo-se verdadeiros os cálculos apresentados pela autora, pelos quais passo a homologar. É o que basta, pois, para compreensão de que a dívida existe e é devida pelo requerido.

No tocante aos lucros cessantes, rejeito-os vez que não há nada nos autos que comprove ter a autora deixado de auferir renda/lucro em razão do inadimplemento da requerida, o que torna os argumentos apresentados, pífios.

Assim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, apenas para condenar o réu ao pagamento do débito no valor de R$ 104.542,82 (cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), acrescido de juros de mora à razão de 1% (um porcento) ao mês devidos a partir da citação, e correção monetária a partir do vencimento da(s) dívida(s).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas processuais e a arcarem com os honorários dos seus respectivos advogados que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado a presente demanda, certifique-se e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
26/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:14

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 17:59

Conclusos para julgamento
12/05/2023 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2023.
12/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

R.H.

Processo Cível Nº 0008148-04.2003.8.14.0301. - Decisão - Trata-se de ação de cobrança c/c indenização.

Contestação e réplica nos autos.

Em decisão de ID nº 67655123 - Pág. 9, a gratuidade processual deferida à parte autora foi revogada.

Os autos foram redistribuídos, sendo redistribuídos para esta 2ª vara Cível e Empresarial de Belém.

Termo de audiência preliminar nos autos.

Em audiência de instrução e julgamento foi determinada a realização de perícia contábil, a requerimento da ré.

Em despacho de ID nº 67655769 - Pág. 8 foi determinado que a ré depositasse os honorários periciais, sob pena de desconstituição da prova pericial.

A demandada quedou-se inerte.

Os autos foram digitalizados passando a tramitar pelo sistema PJE.

A autora pede o julgamento antecipado da lide.

Em face do não depósito dos honorários periciais, fica indeferida a produção da prova pericial.

Em ID nº 67655161, pág. 3, a requerida pediu depoimento das partes e perícia.

A autora já requereu o julgamento antecipado da lide.

Não se observa dos autos o pagamento das custas processuais pela parte autora.

Assim, remetam-se os autos à UNAJ para os fins de direito.

Em caso de haver custas pendentes de recolhimento, intime-se a autora, através de ato ordinatório, para pagamento, dentro do prazo de 15 dias.

Não havendo custas pendentes de recolhimento, intime-se a ré, através de ato ordinatório, para dizer, dentro do prazo de 10 dias, se ainda tem interesse no depoimento da autora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
09/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 08:26

Cancelada a movimentação processual
26/02/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 12:54

Expedição de Certidão.
06/11/2022 01:54

Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA LTDA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:54

Decorrido prazo de VITRILAR SERVICOS LTDA em 26/10/2022 23:59.
19/10/2022 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
19/10/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:36

Processo migrado do sistema Libra
27/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 16:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081480220038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Aç
24/05/2022 10:32

REMESSA INTERNA
18/05/2022 12:50

Remessa
18/05/2022 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2022 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/03/2022 12:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
31/03/2022 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2021 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS
04/03/2021 18:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
13/03/2020 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2020 08:23

OUTROS
11/03/2020 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 08:23

CERTIDAO - CERTIDAO
10/03/2020 13:56

OUTROS
10/03/2020 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2020 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2020 16:07

Remessa
06/03/2020 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2020 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2020 11:24

AGUARDANDO PRAZO
04/02/2020 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2020 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2019 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2019 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2019 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2019 13:19

Remessa
31/10/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2019 13:30

OUTROS
01/08/2019 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2019 13:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/08/2019 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 13:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAISSA PONTES GUIMARAES (26647950), que representa a parte CKON ENGENHARIA LTDA (4130159) no processo 00081480220038140301.
01/08/2019 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2019 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2019 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2019 10:17

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2019 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4166-17
13/06/2019 13:50

Remessa
13/06/2019 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2019 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2019 12:40

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2019 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2019 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2019 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2018 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2018 12:34

OUTROS
30/08/2018 12:37

AGUARDANDO PRAZO
18/07/2018 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2018 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2018 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018 10:29

Remessa
12/07/2018 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2018 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2018 13:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/07/2018 13:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/07/2018 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2018 13:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/06/2018 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MARINEUSA LIMA MIRANDA SOARES
20/06/2018 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/06/2018 08:26

MANDADO(S) A CENTRAL
18/06/2018 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2018 14:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/03/2018 07:48

AGUARDANDO PRAZO
06/03/2018 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 07:46

CERTIDAO - CERTIDAO
05/03/2018 14:02

OUTROS
11/12/2017 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2017 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2017 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2017 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/12/2017 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/12/2017 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2016 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2016 10:58

OUTROS
15/07/2016 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2016 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2016 18:39

Remessa
14/07/2016 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2016 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2016 12:42

A PERITO JUDICIAL - DRA TELMA CRISTINA BANDEIRA MONTEIRO (CONTADORA) RUA OLIVEIRA BELO, 861 A, UMARIZAL TEL: 98253-0557
11/07/2016 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2016 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/06/2016 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/06/2016 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2016 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2016 12:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2016 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2013 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2013 09:23

Remessa
15/02/2013 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2013 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2013 08:58

OUTROS
06/02/2013 10:50

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO, RECEBIDO PELA ADVOGADA THAIS LIMA DOS SANTOS (OAB: 16017). TV. DO CHACO, 2481, MARCO. TEL:3366-5700
05/02/2013 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/02/2013 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2013 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/02/2013 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2012 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/05/2012 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2012 14:04

OUTROS
07/03/2012 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2011 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/11/2011 13:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/11/2011 13:33

Remessa
29/11/2011 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2011 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2011 12:49

AO PERITO - TELMA CRISTINA BANDEIRA MONTEIRO - Rua Oliveira Belo, 861 A, tel. 3220-5418.
11/11/2011 10:44

REMESSA AOS CORREIOS - RM508598359BR - 66050380 - TELMA - 14gr
10/11/2011 10:50

SETOR CORRESPONDENCIA
07/11/2011 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2011 09:03

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
04/11/2011 09:05

OUTROS
26/10/2011 12:38

Remessa
26/10/2011 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2011 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2011 18:56

Remessa
30/08/2011 18:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2011 18:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2011 13:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
02/08/2011 19:18

Remessa
02/08/2011 19:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2011 19:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2011 16:58

Remessa
02/08/2011 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2011 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2011 09:38

AGUARDANDO A PARTE
29/07/2011 12:05

Remessa
29/07/2011 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2011 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2011 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/07/2011 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2011 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2011 10:09

AUDIENCIA REALIZADA - alteração do termo
28/07/2011 09:55

AUDIENCIA REALIZADA - alterei o termo
28/07/2011 09:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
27/07/2011 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2011 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/07/2011 12:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/07/2011 13:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/07/2011 13:12

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:
25/07/2011 08:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/07/2011 08:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/07/2011 09:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/07/2011 13:04

VISTAS AO ADVOGADO - end: trav. quintino bocaiuva, nº 622, bairro Reduto, fone: 33665700 (3 volumes)
19/07/2011 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO (47401), que representa a parte CKON ENGENHARIA LTDA (4130159) no processo 00081480220038140301.
11/07/2011 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ROSANA ALVES DA SILVA
11/07/2011 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/07/2011 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS
11/07/2011 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/07/2011 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JAIR NERY JUNIOR
11/07/2011 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/07/2011 09:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/07/2011 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL
08/07/2011 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL
08/07/2011 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL
08/07/2011 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2011 09:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/07/2011 09:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/07/2011 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2011 09:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
08/07/2011 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2011 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/03/2011 09:15

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
25/03/2011 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2011 09:14

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/03/2011 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2011 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/03/2011 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/02/2011 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2011 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2011 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2010 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/04/2010 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2010 16:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAEL DE SOUZA TAKAGI - GAB. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
08/04/2010 13:29

CONCLUSO EM SECRETARIA - MESA DIRETORA - RACK
31/03/2010 13:22

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS EM SECRETARIA CX09 META 2
31/03/2010 13:19

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS EM SECRETÁRIA CX. 09 META2
22/02/2010 10:05

OUTROS - CONCLUSOS EM SECRETARIACX 09
09/03/2009 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/03/2009 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/03/2009 08:15

VINCULAÇÃO
06/03/2009 13:15

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 49.
06/03/2009 12:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-37
18/06/2008 15:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEV PELO DRA; AMELIA PAIVA EM 14/12/07 CX 60
18/06/2008 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/04/2008 18:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 58
17/12/2007 17:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/12/2007 17:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/12/2007 14:41

VINCULAÇÃO
14/12/2007 17:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*82-56
05/12/2007 12:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - dev pelo dr; pedro lima 21/11/2007
05/12/2007 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/12/2007 06:25

VISTAS AO ADVOGADO - dra; MARIA PAES RODRIGUES ALVES - OAB-PA 10.819 F; 3366-5700 1º ,2º E 3º VOLUMES. Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
22/11/2007 21:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/11/2007 21:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/11/2007 18:28

VINCULAÇÃO
19/11/2007 19:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-69
14/11/2007 13:31

VISTAS AO ADVOGADO - DR; PEDRO LIMA F; 3222-5615. Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
14/11/2007 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/11/2007 20:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/11/2007 20:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/11/2007 17:15

VINCULAÇÃO -
08/11/2007 17:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*71-45
08/11/2007 17:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/11/2007 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
08/11/2007 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2007 14:40

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
08/11/2007 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/11/2007 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GIGLIOLA NATHALIE COLARES CAMARGO DUARTE OLIVEIRA - GAB. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/11/2007 13:10

MANDADO CUMPRIDO
06/11/2007 13:26

PLANTÃO
06/11/2007 13:25

Intimação
06/11/2007 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
06/11/2007 12:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/03/2007 16:32

PREPARACAO DE MANDADO
14/03/2007 18:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/03/2007 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2007 13:25

Despacho
09/03/2007 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/03/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS - SEC. DO 2º OF. CIVEL.
07/03/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LISSANDRA MARIA ARAGAO KLAUTAU - 2a. CIVEL,ORF.AUS.IN.
04/07/2005 11:30

AUTUAÇÃO
26/11/2004 12:53

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8039 - para Vara: 1026 - 2ª Vara Cível-Órfãos, Ausentes e Interditos
26/11/2004 12:53

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 109088382- Alteração de Classe- Antiga :2923 Ordinária- TpVara 8 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justificativa : PAra dar cumprimento ao despacho de fls. 775
26/11/2004 00:00

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB
22/11/2004 16:20

AGUARD. REMES. DISTRIB.
22/11/2004 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/11/2004 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/11/2004 10:25

VINCULAÇÃO
22/11/2004 08:30

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.
22/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2004 00:00

REDISTRIBUA-SE
19/11/2004 13:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-52
19/11/2004 13:10

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
19/11/2004 11:26

AUDIENCIA MARCADA
11/11/2004 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/11/2004 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/11/2004 11:02

VINCULAÇÃO
10/11/2004 18:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-88
05/10/2004 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/10/2004 13:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO
16/09/2004 12:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 734468402- Alteração da Parte de número :CKON ENGENHARIA LTDA inclusão do AdvogadoPEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
09/09/2004 09:50

Intimação
09/09/2004 09:50

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
01/09/2004 10:41

AGUARDANDO AUDIENCIA - AUDIENCIA NOVEMBRO/04 16.. CX 02
01/09/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
23/08/2004 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/08/2004 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/08/2004 10:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/08/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/08/2004 00:00

AUDIENCIA MARCADA
17/08/2004 08:18

ALTERACAO DE DESPACHO - 734468402 - Editar / 10
06/08/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2004 00:00

AUDIENCIA MARCADA
29/07/2004 11:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - RACK
22/03/2004 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/03/2004 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/03/2004 09:43

VINCULAÇÃO -
19/03/2004 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/03/2004 13:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTO COM OS PROCESSOS FORA DA CAIXA
19/03/2004 13:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-90
19/03/2004 13:01

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
22/09/2003 12:27

A CORREGEDORIA - Dr. Pedro Batista de Lima - oab 939 - fone 222 5615
21/08/2003 14:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 19 ORDINARIA
19/08/2003 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/08/2003 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/08/2003 12:08

VINCULAÇÃO
18/08/2003 11:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-38
18/08/2003 11:09

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area CONTESTACAO (CIVEL), do Num de partes 0 para num partes 2
07/07/2003 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2003 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 24
07/07/2003 11:16

MANDADO CUMPRIDO
03/06/2003 10:23

Citação
03/06/2003 10:23

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
02/06/2003 09:09

Citação
02/06/2003 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/05/2003 14:07

AGUARDANDO MANDADO - CX. 06
26/05/2003 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL
22/05/2003 16:09

PREPARACAO DE MANDADO - CX AZUL - OSVALDO AP AO 199910203863
21/05/2003 20:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/05/2003 20:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/05/2003 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/05/2003 12:19

EXCLUI DESPACHO - 174530202 - Excluir / 3
14/05/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2003 00:00

Citação
08/05/2003 16:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/05/2003 16:12

AUTUAÇÃO
07/05/2003 12:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8039 - 17ª Vara Cível-Assistência Judiciária

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2003

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo