TJPA - 0806911-28.2023.8.14.0000

30/10/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/10/2023 13:53

Transitado em Julgado em 30/10/2023

20/10/2023 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051066/2023

20/10/2023 18:05

Protocolizada Petição 1051066/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

20/10/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

19/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

19/10/2023 11:20

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NUNES ARAÚJO NETO (PRESO)

22/08/2023 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/08/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 823973/2023

22/08/2023 09:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2023 09:57

Protocolizada Petição 823973/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2023

17/08/2023 18:36

Juntada de Petição de ofício nº 809846/2023

17/08/2023 18:35

Protocolizada Petição 809846/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/08/2023

15/08/2023 09:33

Expedição de Ofício nº 084337/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba - PA reiterando pedido de informações

07/08/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 738305/2023 - RCD

04/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0738305 - RCD no RHC 184308 - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023 15:40

Indeferido o pedido de RAIMUNDO NUNES ARAÚJO NETO

03/08/2023 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/08/2023 06:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 738305/2023

03/08/2023 00:11

Protocolizada Petição 738305/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 03/08/2023

26/07/2023 11:06

Juntada de Petição de ofício nº 716166/2023

26/07/2023 11:03

Protocolizada Petição 716166/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/07/2023

25/07/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023

24/07/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2023 16:43

Expedição de Ofício nº 072807/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba - PA solicitando informações

24/07/2023 16:43

Expedição de Ofício nº 072797/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

22/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2023

22/07/2023 09:00

Não Concedida a Medida Liminar de RAIMUNDO NUNES ARAÚJO NETO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

19/07/2023 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

19/07/2023 15:45

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

19/07/2023 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ