TJPA - 0820887-77.2020.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ: 10.847.382/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA JINKINGS FILHO

CPF *42.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2023 19:36

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 17/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 19:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA JINKINGS FILHO em 17/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 02:08

    Publicado Despacho em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Certifique se as custas processuais devidas foram recolhidas, conforme determinado na decisão de id. 27936762.

    Em caso de não recolhimento, encaminhar para inscrição em dívida ativa.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 27/04/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 20:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA JINKINGS FILHO em 20/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 00:43

    Publicado Despacho em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 23:13

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/09/2022 23:13

    Juntada de relatório de custas

  • 26/09/2022 01:06

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 10:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/09/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    Proc. 0820887-77.2020.8.14.0301 Nome: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Endereço: Rua Jorge Tasso Neto, 318, Apipucos, RECIFE - PE - CEP: 52071-420 DECISÃO Em análise ao pedido de ID 25786733, compreendo que não merece acolhimento o pleito da parte autora.

    A extinção da demanda pelo não recolhimento das custas devidas não isenta o autor do pagamento das custas processuais, salvo o caso de indeferimento do pedido prévio de assistência judiciária gratuita, conforme disciplina o art. 22 da Lei 8.328/2015, a qual dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

    Assim, considerando que não houve pedido de assistência judiciária gratuita pela parte demandante, entendo que não faz jus à exceção indicada pelo dispositivo legal.

    Indefiro o pedido de ID 25786733 e determino o recolhimento das custas no prazo de 15 dias.

    Em caso de não recolhimento, certificar e encaminhar para inscrição em dívida ativa.

    Belém, 11 de junho de 2021 AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 18/06/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 08/03/2021 14:34

    Juntada de relatório de custas

  • 29/01/2021 12:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/01/2021 12:56

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 11/11/2020 00:40

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 09/11/2020 23:59.

  • 12/10/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 20:06

    Indeferida a petição inicial

  • 17/09/2020 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2020 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2020 15:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/08/2020 01:20

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/08/2020 23:59.

  • 19/07/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 14:26

    Outras Decisões

  • 23/06/2020 12:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2020 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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