27/09/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
04/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para
24/07/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0002269-17.2006.8.14.0008 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CIMENTOS DO BRASIL S/A-CIBRASA REU: MASEC MATERIAIS DE SEGURANCA E CONSTRUCAO LTDA, ADIVALDO CALDEIRAS BORGES ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça acostada ao ID 96423076, no prazo de 05 dias.

Barcarena/PA, 14 de julho de 2023.

LUCIANE DA SILVA COSTA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena PROVIMENTO Nº 006/2009 - CJCI
14/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão
07/07/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 12:37

Desentranhado o documento
27/06/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 13:57

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 13:10

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:10

Expedição de Mandado.
14/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:24

Juntada de Petição de apelação
07/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002269-17.2006.8.14.0008 ASSUNTO [Cheque] CLASSE MONITÓRIA (40) Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A-CIBRASA Endereço: desconhecido Nome: MASEC MATERIAIS DE SEGURANCA E CONSTRUCAO LTDA Endereço: DOM ROMUALDO COELHO, SN, QUADRA 399 LOTE 01, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: ADIVALDO CALDEIRAS BORGES Endereço: RUA ONZE DE AGOSTO, QUADRA 371, 3940, LOTE 39, MALVINAS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no ID 55209247 - Pág. 12 a 55209248 - Pág. 8, opostos por CIMENTOS DO BRASIL S/A-CIBRASA, em face de sentença.

Alega a parte embargante, em síntese, que padece de omissão e contradição a sentença.

Rumaram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que os Embargos de Declaração foram tempestivamente opostos e reconheço a legitimidade recursal da parte embargante, bem como o seu interesse recursal.

Com efeito, regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos da presente via eleita.

Dito isso, passo a conhecer do recurso.

E, de saída, entendo que não merecem ser acolhidos. É cediço que os embargos declaratórios buscam sanar vícios contidos na prestação jurisdicional, servindo como meio idôneo à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição ou omissão da decisão, de acordo com o art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, verifico que não há qualquer contradição ou omissão na sentença embargada.

Ressalto que a matéria invocada nas razões recursais foi devidamente enfrentada no julgado, tendo a decisão exposto de modo claro o entendimento deste Juízo.

Por oportuno, rememoro que a contradição, omissão ou obscuridade que permite o acolhimento dos embargos é intrínseco ao ato decisório, um vício interno, portanto.

Logo, não é possível o acolhimento de embargos para sanar um eventual vício de contrariedade a prova dos autos.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

NECESSIDADE DE SER INTERNA.

PRETENSÃO INFRINGENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESACOLHIDO. - A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos. (STJ - REsp: 322056 RJ 2001/0051198-8, Relator: Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Data de Julgamento: 09/10/2001, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 04.02.2002 p. 385) O que se vê, no caso em apreço, é que o julgador concluiu de forma diversa da pretendida pela parte embargante, caracterizando, assim a pretensão de um exercício de um juízo de retratação quanto ao decidido, o que é vedado.

Lembre-se, a propósito, que “o reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios” (STJ, EDcl nos EDcl nos EAg 1372536/SP, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJ 29/5/2013).

Neste sentido: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

AUSÊNCIA - DESCABIMENTO. 1.

Os embargos de declaração se prestam ao saneamento de erros de forma ou erro material do julgado; 2.

O fenômeno da omissão do acórdão importa em erro formal e sua correção deve ser alheia à rediscussão da matéria; 3.

Uma vez ausente a omissão deduzida pelo embargante, e sim sua insurgência ante o conteúdo da decisão, os embargos de declaração não devem ser acolhidos.

Inteligência do art. 536, do CPC/73; 4.

Embargos conhecidos e não acolhidos. (TJPA - 2017.04261618-48, 181.702, Rel.

CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2017-10-02, publicado em 2017-10-16) Sendo assim, reconheço ser caso de não provimento do recurso.

III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a ausência de omissão e contradição, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.

IV – DISPOSIÇÕES FINAIS Diante da eliminação de contradição no julgado, determino: 1.

Intime-se a parte, por meio de publicação no DJEN. 2.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo, conforme artigo 1.010 do Código de Processo Civil, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo legal.

No caso de recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens, consoante estabelece o artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. 4.

De outro modo, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e promova-se a baixa, com as cautelas de praxe. 5.

Publique-se e cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Barcarena, data registrada no sistema.

CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para auxiliar a 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena por meio da Portaria nº 1.850/2.023-GP Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av.

Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501
02/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 19/05/2023.
21/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002269-17.2006.8.14.0008 ASSUNTO [Cheque] CLASSE MONITÓRIA (40) Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A-CIBRASA Endereço: desconhecido Nome: MASEC MATERIAIS DE SEGURANCA E CONSTRUCAO LTDA Endereço: DOM ROMUALDO COELHO, SN, QUADRA 399 LOTE 01, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: ADIVALDO CALDEIRAS BORGES Endereço: RUA ONZE DE AGOSTO, QUADRA 371, 3940, LOTE 39, MALVINAS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no ID 55209247 - Pág. 12 a 55209248 - Pág. 8, opostos por CIMENTOS DO BRASIL S/A-CIBRASA, em face de sentença.

Alega a parte embargante, em síntese, que padece de omissão e contradição a sentença.

Rumaram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que os Embargos de Declaração foram tempestivamente opostos e reconheço a legitimidade recursal da parte embargante, bem como o seu interesse recursal.

Com efeito, regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos da presente via eleita.

Dito isso, passo a conhecer do recurso.

E, de saída, entendo que não merecem ser acolhidos. É cediço que os embargos declaratórios buscam sanar vícios contidos na prestação jurisdicional, servindo como meio idôneo à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição ou omissão da decisão, de acordo com o art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, verifico que não há qualquer contradição ou omissão na sentença embargada.

Ressalto que a matéria invocada nas razões recursais foi devidamente enfrentada no julgado, tendo a decisão exposto de modo claro o entendimento deste Juízo.

Por oportuno, rememoro que a contradição, omissão ou obscuridade que permite o acolhimento dos embargos é intrínseco ao ato decisório, um vício interno, portanto.

Logo, não é possível o acolhimento de embargos para sanar um eventual vício de contrariedade a prova dos autos.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

NECESSIDADE DE SER INTERNA.

PRETENSÃO INFRINGENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESACOLHIDO. - A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos. (STJ - REsp: 322056 RJ 2001/0051198-8, Relator: Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Data de Julgamento: 09/10/2001, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 04.02.2002 p. 385) O que se vê, no caso em apreço, é que o julgador concluiu de forma diversa da pretendida pela parte embargante, caracterizando, assim a pretensão de um exercício de um juízo de retratação quanto ao decidido, o que é vedado.

Lembre-se, a propósito, que “o reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios” (STJ, EDcl nos EDcl nos EAg 1372536/SP, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJ 29/5/2013).

Neste sentido: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

AUSÊNCIA - DESCABIMENTO. 1.

Os embargos de declaração se prestam ao saneamento de erros de forma ou erro material do julgado; 2.

O fenômeno da omissão do acórdão importa em erro formal e sua correção deve ser alheia à rediscussão da matéria; 3.

Uma vez ausente a omissão deduzida pelo embargante, e sim sua insurgência ante o conteúdo da decisão, os embargos de declaração não devem ser acolhidos.

Inteligência do art. 536, do CPC/73; 4.

Embargos conhecidos e não acolhidos. (TJPA - 2017.04261618-48, 181.702, Rel.

CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2017-10-02, publicado em 2017-10-16) Sendo assim, reconheço ser caso de não provimento do recurso.

III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a ausência de omissão e contradição, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.

IV – DISPOSIÇÕES FINAIS Diante da eliminação de contradição no julgado, determino: 1.

Intime-se a parte, por meio de publicação no DJEN. 2.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo, conforme artigo 1.010 do Código de Processo Civil, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo legal.

No caso de recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens, consoante estabelece o artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. 4.

De outro modo, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e promova-se a baixa, com as cautelas de praxe. 5.

Publique-se e cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Barcarena, data registrada no sistema.

CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para auxiliar a 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena por meio da Portaria nº 1.850/2.023-GP Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av.

Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501
17/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2023 09:45

Conclusos para julgamento
17/04/2023 09:45

Conclusos para julgamento
17/04/2023 09:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
12/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:31

Processo migrado do sistema Libra
24/03/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 09:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/03/2022 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2022 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022697120068140008: - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 10959. - Justificativa: Art.1102, e seguintes do CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
22/03/2022 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022697120068140008: - Justificativa: Art.1102, e seguintes do CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
22/03/2022 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022697120068140008: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1303 - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: Art.1102, e seguintes do CPC. **A
07/07/2021 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS
02/07/2021 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS
02/07/2021 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/07/2021 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/07/2021 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2021 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS
08/02/2021 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS
24/11/2020 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5664-10
24/11/2020 09:51

Remessa
24/11/2020 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2020 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2020 15:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/11/2020 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2020 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2020 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS
01/10/2020 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS
29/09/2020 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2020 11:52

Abandono da causa - Abandono da causa
29/09/2020 11:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/03/2020 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS
06/03/2020 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS
11/01/2019 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS
01/11/2017 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS
21/02/2017 13:58

OUTROS
10/02/2017 14:39

OUTROS
10/02/2017 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS
06/07/2016 08:42

OUTROS
04/07/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2016 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2016 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2016 09:10

OUTROS
22/10/2015 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS
20/10/2015 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS
20/10/2015 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS
21/09/2015 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS
10/09/2015 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS
26/08/2015 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS
11/08/2015 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS
07/07/2015 09:47

Remessa
07/07/2015 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2015 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2015 12:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/06/2015 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2015 12:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/06/2015 12:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/05/2015 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA
21/05/2015 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/05/2015 13:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/05/2015 13:10

MANDADO(S) A CENTRAL
07/05/2015 08:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/05/2015 09:07

EXECUCAO - EXECUCAO
06/05/2015 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 14:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/04/2015 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2015 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2015 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2015 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/03/2015 06:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/03/2015 06:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/03/2015 06:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 06:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/01/2015 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/01/2015 11:32

Remessa
12/01/2015 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2015 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2014 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : JOSE MARIA TORRES CAMPOS
17/12/2014 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2014 10:17

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2014 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/12/2014 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2014 09:15

EXECUCAO - EXECUCAO
29/08/2014 14:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/08/2014 14:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/07/2014 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS
04/07/2014 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS
17/06/2014 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2014 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2014 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2014 10:08

OUTROS
30/05/2014 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS
27/05/2014 14:31

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
27/05/2014 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS
23/05/2014 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/05/2014 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2014 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2014 09:33

Mero expediente - Mero expediente
24/01/2014 11:25

Remessa
24/01/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2013 10:51

OUTROS
22/08/2013 16:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/08/2013 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2013 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2013 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2013 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2013 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2013 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2013 10:18

Remessa
20/05/2013 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2013 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2013 11:27

AGUARDANDO PAGAMENTO
25/04/2013 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVENDO PROCESSO ACIMA CITADO.
25/04/2013 11:04

À UNAJ - PARA EMISSÃO DE BOLETO DE PAGAMENTO DE CUSTAS DE MANDADO.
17/08/2012 09:13

AGUARD. RETORNO DE AR
10/08/2012 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2012 12:55

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
06/06/2012 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/06/2012 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/06/2012 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/06/2012 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolvendo proc. acima citado.
05/06/2012 10:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
30/05/2012 09:40

À UNAJ
08/02/2012 14:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/02/2012 13:50

OUTROS
03/02/2012 10:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/01/2012 15:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/01/2012 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2012 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2012 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2011 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/02/2011 10:48

Remessa
17/02/2011 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2011 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2010 20:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
17/10/2008 10:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - CIVEL E COMERCIO
07/10/2008 09:31

DEVOLUÇÃO
22/09/2008 12:32

MANDADO DE CITACAO
22/09/2008 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
22/09/2008 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2008 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/06/2008 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS -
18/06/2008 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
18/06/2008 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2008 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2008 12:20

Despacho
21/09/2006 12:13

AGUARDANDO CONCLUSAO
07/07/2006 10:25

AGUARDANDO PRAZO
20/06/2006 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2006 08:58

MANDADO DE CITACAO
13/06/2006 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
01/06/2006 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2006 10:38

Citação
15/05/2006 16:18

PREPARACAO DE MANDADO
15/05/2006 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/05/2006 00:00

PROVIDENCIAR CITACAO - Cite-se. Recebido por: JONIA MAIZA BENTES DA SILVA - SEC. DO 1º OF. CIVEL DE BARCARENA.
10/05/2006 06:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2006 00:00

Citação
09/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ODALEIA DO SOCORRO MAGNO DA POCA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA.
08/05/2006 11:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 131252572- Alteração da Parte de número :CIMENTOS DO BRASIL S/A-CIBRASA inclusão do AdvogadoFRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR
08/05/2006 11:39

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 131252572- Alteração da Parte :CIMENTOS DO BRASIL S/A-CIBRASA Participação: Requerente Caracteristica : Segredo: N
08/05/2006 11:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8011 - 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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