TJPA - 0809410-77.2022.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER MARIA DE SOUZA NETO

CPF *48.***.*18-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO AMORIM DA SILVA

CPF *72.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/07/2023 19:42

Decorrido prazo de JOAO AMORIM DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 19:42

Decorrido prazo de WAGNER MARIA DE SOUZA NETO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 10:57

Transitado em Julgado em 29/05/2023
20/05/2023 00:07

Publicado Sentença em 18/05/2023.
20/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSONº 0809410-77.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: WAGNER MARIA DE SOUZA NETO VÍTIMA:JOAO AMORIM DA SILVA ART. 180, §3º, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 15/05/2023, às 09h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal Belém, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO na videoconferência Microsoft Teams.

No horário aprazado para a audiência, AUSENTES AS PARTES.

Aberta a audiência, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

Juíza, o MP entende que não há justa causa para ação penal, razão pela qual requer o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99, do FONAJE.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: “Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pela suposta prática da crime do art. 180, §3º, DO CPB.

ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o qual adoto para fundamentar a presente decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, por falta de justa causa para ação penal, com fundamento no art. 395, III, do CPP.

Publique-se.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
16/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2023 13:54

Audiência Preliminar realizada para 15/05/2023 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/02/2023 08:45

Expedição de Certidão.
02/11/2022 00:42

Decorrido prazo de JOAO AMORIM DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
05/10/2022 04:26

Decorrido prazo de WAGNER MARIA DE SOUZA NETO em 19/09/2022 23:59.
26/09/2022 05:13

Decorrido prazo de JOAO AMORIM DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
26/09/2022 05:13

Decorrido prazo de WAGNER MARIA DE SOUZA NETO em 16/09/2022 23:59.
26/09/2022 05:11

Decorrido prazo de JOAO AMORIM DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
19/09/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
31/08/2022 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2022 01:50

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:08

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 11:56

Audiência Preliminar designada para 15/05/2023 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:47

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 03:14

Decorrido prazo de JOAO AMORIM DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:14

Decorrido prazo de WAGNER MARIA DE SOUZA NETO em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:53

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2022 01:23

Publicado Despacho em 11/07/2022.
21/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
13/07/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:44

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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