TJPA - 0822483-28.2022.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GLORIA BORGES FERNANDES DE VASCONCELOS

CPF *46.***.*65-20

PEDRO PAULO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

CPF *32.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURDES BERNADETE GUEDES NUNES

CPF *09.***.*59-04

MARIO BARBOSA NUNES

CPF *47.***.*88-20

Advogados

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 21505/PA

CPF *83.***.*72-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 18:08

    Decorrido prazo de GLORIA BORGES FERNANDES DE VASCONCELOS em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:08

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:07

    Decorrido prazo de GLORIA BORGES FERNANDES DE VASCONCELOS em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:06

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:10

    Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE GUEDES NUNES em 14/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:09

    Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE GUEDES NUNES em 14/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:05

    Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE GUEDES NUNES em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:05

    Decorrido prazo de MARIO BARBOSA NUNES em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:05

    Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE GUEDES NUNES em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:05

    Decorrido prazo de MARIO BARBOSA NUNES em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 02:38

    Decorrido prazo de MARIO BARBOSA NUNES em 02/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 06:13

    Juntada de identificação de ar

  • 08/06/2023 06:13

    Juntada de identificação de ar

  • 23/05/2023 00:43

    Publicado Sentença em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0822483-28.2022.8.14.0301 AÇÃO DE PERDAS E DANOS COM CHAMAMENTO À TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE Reclamantes: PEDRO PAULO OLIVEIRA DE VASCONCELOS E OUTRA.

    Reclamados: MÁRIO BARBOSA NUNES E OUTRA.

    SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

    DECIDO.

    Nas ações que tiverem por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida, o valor da causa será o valor do contrato, em observância ao art. 292, II, do Código de Processo Civil e enunciado 39 do Fórum Nacional de Juizados Especiais.

    No caso, foi atribuído à causa o valor de R$ 1.212,00, mas o objetivo buscado pela demanda é a venda do imóvel descrito na inicial, cujo valor, embora não esteja especificado na referida peça, certamente ultrapassa o teto dos juizados especiais cíveis, equivalente, hoje, ao valor de R$ 48.480,00.

    Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/1995.

    Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se a baixa processual. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito

  • 19/05/2023 08:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2023 08:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:25

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 02/03/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 09:12

    Audiência Una realizada para 03/11/2022 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 03/11/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 08:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2022 06:14

    Decorrido prazo de GLORIA BORGES FERNANDES DE VASCONCELOS em 08/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 06:14

    Juntada de identificação de ar

  • 15/08/2022 06:11

    Decorrido prazo de MARIO BARBOSA NUNES em 09/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 06:11

    Juntada de identificação de ar

  • 11/08/2022 06:58

    Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE GUEDES NUNES em 05/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 06:58

    Juntada de identificação de ar

  • 26/07/2022 09:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 09:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 09:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 09:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 08:30

    Juntada de identificação de ar

  • 01/04/2022 08:30

    Juntada de identificação de ar

  • 01/04/2022 08:30

    Juntada de identificação de ar

  • 01/04/2022 08:30

    Juntada de identificação de ar

  • 14/03/2022 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2022 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2022 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2022 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 14:46

    Audiência Una designada para 03/11/2022 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 24/02/2022 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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