TJPA - 0813360-70.2021.8.14.0000

15/09/2025 21:12

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

09/09/2025 04:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

09/09/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 08/09/2025

08/09/2025 20:39

Negado seguimento

04/09/2025 14:12

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/09/2025 14:12

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

03/09/2025 05:31

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

03/09/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 02/09/2025

02/09/2025 21:27

Determino a distribuição

28/08/2025 13:03

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/08/2025 17:13

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 109445 - Data: 14/08/2025, às 14:54:22, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/07/2024 08:17

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

08/07/2024 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

07/07/2024 00:39

Autos disponibilizados à origem

28/06/2024 04:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

28/06/2024 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 27/06/2024

27/06/2024 17:32

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 20869/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/06/2024 17:31

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1157 - ARE 1306505

26/06/2024 16:42

Conclusos à Presidência

26/06/2024 16:42

Registrado à Presidência

20/06/2024 08:28

Autuado

19/06/2024 09:58

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.