03/08/2025 01:54

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/07/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:11

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 22:30

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 27/01/2025 23:59.
01/01/2025 05:10

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA LIMA em 17/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:10

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 03:42

Publicado Decisão em 10/12/2024.
19/12/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
12/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo: 0838137-26.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: ISMAEL FERREIRA LIMA – Endereço – Rua Água de Cristal, Casa 13, CEP 66.615-062, Bairro Marambaia, Belém/PA EXECUTADO: RICARDO GAIA DIAS – Endereço – Rua João Marinho, Casa 100, CEP: 67.105-000, Bairro São João Batista, Marituba/PA PA DECISÃO/MANDADO 1 – Considerando o teor da petição de ID 131693404, bem como o pagamento integral pelo executado do débito exequendo, procedo: - o desbloqueio via RENAJUD das restrições impostas sobre os veículos de propriedade do executado, conforme consta no ID 106808117.

INTIME-SE exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da existência ou não de saldo remanescente. 2 – Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. 3 - Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, 27 de novembro de 2024.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
06/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0838137-26.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: ISMAEL FERREIRA LIMA – Endereço - Rua Água de Cristal, Casa 13, CEP: 66.615-062, Bairro Marambaia, Belém – Pará EXECUTADO: - RICARDO GAIA DIAS – Endereço - Rua João Marinho, casa 100 – CEP: 67.105-000, Bairro São João Batista, Marituba – PA DECISÃO/MANDADO 1 - Considerando a existência de valores depositados em juízo pela parte executada, determino a expedição de alvará de transferência para a conta bancária de titularidade do patrono do exequente, ALTEMAR ALCÂNTARA PEREIRA, CPF: *49.***.*70-97, qual seja, Caixa Econômica Federal – AGÊNCIA 2806, OP.001, CONTA CORRENTE 00020591-0, para levantamento do valor de R$4.690,00 (quatro mil, seiscentos e noventa reais). 2 – Intime-se o exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o teor da petição de ID 130811834. 3 – Decorrido o prazo, devidamente certificado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. 4 – Cumpra-se. 5 - A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, 13 de novembro de 2024.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
19/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:44

Juntada de documento de migração
13/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:38

Juntada de documento de migração
27/10/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 01:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0838137-26.2020.8.14.0301 REPRESENTANTE: ISMAEL FERREIRA LIMA Nome: ISMAEL FERREIRA LIMA Endereço: Alameda Água Cristal, 13, casa, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-062 AUTORIDADE: RICARDO GAIA DIAS DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da parte executada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 21 de outubro de 2024.

BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.
24/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:15

Juntada de documento de migração
07/09/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
28/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 03:48

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:09

Juntada de documento de migração
07/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:38

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:59

Juntada de documento de migração
29/07/2024 09:19

Juntada de documento de migração
29/07/2024 09:18

Juntada de documento de migração
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0838137-26.2020.8.14.0301 REPRESENTANTE: ISMAEL FERREIRA LIMA AUTORIDADE: RICARDO GAIA DIAS DESPACHO Recebidos os autos no estado em que se encontram, constato que o executado efetuou o depósito de 30% do valor executado e parcelou o restante do débito em seis parcelas, com o que concordou o exequente.

Pretende o executado a retirada das restrições via RENAJUD, constante dos autos, uma vez que foi aceita a sua proposta de pagamento, com o que não concorda o exequente.

Pois bem, a aplicação do art. 916, CPC é supletiva, devendo sempre ser observado o rito estipulado na Lei dos Juizados Especiais.

Segundo entendimento firmado no Enunciado 117 do FONAJE, é obrigatória a segurança do Juízo para a apresentação dos embargos posterior designação de audiência de conciliação com a proposta de acordo.

Diante do que consta dos autos, pode-se concluir ser descabido o pedido do executado para a simples retirada das restrições veiculares já ordenadas, pois equivalem à garantia do Juízo.

Assim sendo, indefiro o pedido de retirada da restrição RENAJUD dos veículos registrados em nome do executado, facultando ao mesmo que ofereça outros bens em substituição a fim de manter a garantia do Juízo.

Em relação ao pedido de retirada da ordem do SISBAJUD, este Juízo verificará junto ao sistema a existência de tal ordem, e, após a resposta consolidada do sistema, adotará as providências cabíveis. À Secretaria para providenciar a migração da(s) subconta(s), onde os valores encontram-se depositados, para esta 5ª Vara do JEC, a fim de se expedir o competente alvará judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, data de assinatura no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara do JEC
26/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
23/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
06/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 02:25

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:25

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:45

Juntada de
07/06/2024 12:02

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:20

Conclusos para decisão
05/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 07:09

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:59

Juntada de
02/02/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 06:57

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 01:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 08:28

Conclusos para decisão
22/01/2024 02:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 02:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:08

Expedição de .
19/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:55

Juntada de Informações
08/01/2024 11:21

Expedição de Mandado.
22/12/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:27

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA LIMA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:53

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 10:52

Expedição de .
18/12/2023 10:02

Juntada de Informações
13/12/2023 06:12

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:19

Expedição de .
09/12/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:17

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA LIMA em 04/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:17

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:38

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA LIMA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 01:00

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 13:10

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:09

Conclusos para decisão
05/08/2023 04:10

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:16

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 26/07/2023 23:59.
23/07/2023 09:03

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:43

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:15

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 29/06/2023 23:59.
22/07/2023 03:15

Decorrido prazo de RICARDO GAIA DIAS em 29/06/2023 23:59.
05/07/2023 03:16

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:39

Expedição de .
23/06/2023 03:46

Publicado Decisão em 22/06/2023.
23/06/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 09:25

Conclusos para decisão
19/06/2023 08:07

Juntada de intimação de pauta
20/05/2021 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2021 09:38

Juntada de Certidão
19/05/2021 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2021 09:48

Conclusos para decisão
19/04/2021 09:48

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 20:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
04/03/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2020 10:55

Juntada de
13/10/2020 10:54

Conclusos para julgamento
13/10/2020 10:54

Audiência Una realizada para 13/10/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
12/10/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 14:00

Juntada de Certidão
13/07/2020 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 23:39

Audiência Una designada para 13/10/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
10/07/2020 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0867276-57.2019.8.14.0301

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Advogado: Bruno Barauna Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2019 11:28

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Processo nº 0838137-26.2020.8.14.0301

Ismael Ferreira Lima

Ricardo Gaia Dias

Advogado: Altemar Alcantara Pereira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2021 09:45

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