14/05/2021 12:02

Arquivado Definitivamente
14/05/2021 11:47

Transitado em Julgado em 12/04/2021
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA ROSA FILHO em 14/04/2021 23:59.
04/03/2021 09:59

Juntada de Petição de certidão
04/03/2021 09:45

Juntada de Petição de certidão
04/03/2021 09:41

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 00:00

Publicado Acórdão em 03/03/2021.
02/03/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:01

Prejudicado o recurso
01/03/2021 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 11:47

Conclusos para julgamento
27/01/2021 11:39

Juntada de Petição de parecer
19/01/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:27

Juntada de Certidão
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0800195-53.2021.8.14.0000 Advogado(s) : WALLACE LIRA FERREIRA, OMAR ADAMIL COSTA SARE PACIENTE: FERNANDO FERREIRA ROSA FILHO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE BAIÃO DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor de FERNANDO FERREIRA ROSA FILHO, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca de Baião.

Afirma, o impetrante, que o paciente sofre constrangimento ilegal por violação ao contraditório e ampla defesa, diante da existência de nulidades processuais, alegando, em suma: que o interrogatório está eivado de vícios, vez que fora realizado sem que a defesa tenha obtido amplo conhecimento das provas; até a presente data não foram ouvidas todas as testemunhas de acusação, estando pendente a oitiva de 7 testemunhas via carta precatória; que os laudos cadavéricos não foram juntados quando do oferecimento da denúncia, juntados, somente, após o interrogatório.

Por fim, requer a concessão liminar da Ordem, a fim de que seja anulado o interrogatório do réu, ora paciente. EXAMINO O deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, o que não ocorreu in casu.

Em análise ainda primária do feito, entendo inviável a concessão da medida liminar requerida pela impetrante, eis que não demonstrou o fumus bonis iuris e o periculum in mora inerentes ao deferimento da liminar.

Com efeito, não vislumbro preenchidos os requisitos de cautelaridade, sobretudo, por considerar que o deslinde da questão exige um exame mais acurado dos elementos de convicção, bem como constato, neste momento processual, que o pedido se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, razão pela qual reservo-me para melhor apreciação durante o julgamento definitivo da matéria, razão pela qual indefiro a liminar.

Solicitem-se informações pormenorizadas ao juízo inquinado coator.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Custus Legis para emissão de parecer.

Sirva-se a presente decisão como ofício.

Belém, 14 de janeiro de 2021 Des.

Rômulo Nunes Relator
16/01/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 21:23

Juntada de Certidão
15/01/2021 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/01/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 11:10

Conclusos para decisão
14/01/2021 11:09

Juntada de Certidão
14/01/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 19:59

Conclusos para decisão
13/01/2021 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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