11/12/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
11/12/2022 10:55

Baixa Definitiva
08/12/2022 00:08

Decorrido prazo de BMK COMBUSTIVEIS EIRELI em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:08

Publicado Ementa em 16/11/2022.
12/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

EMENTA: PROCESSO CIVIL.

DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA.

REQUISITOS.

ARTIGO 300 DO CPC.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O agravo de instrumento serve para reexaminar a decisão recorrida apenas para ajustá-la à correta prestação jurisdicional, expungindo nulidades, teratologias ou abuso de direito, o que não ocorre no caso em apreço. 2.

Para o deferimento da tutela, a pretensão da parte recorrente deve estar embasada em prova inequívoca, suficiente à formação de um juízo favorável à alegação e quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do Código de Processo Civil/2015). 3.

Exigindo a demanda a dilação probatória acerca das condições da contratação entabulada entre as partes, inviável o deferimento da tutela, sendo a via do agravo de instrumento estreita para dirimir as questões apresentadas. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido.

Decisão mantida.
10/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0579-04 (AGRAVADO) e BMK COMBUSTIVEIS EIRELI - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2022 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
07/11/2022 12:23

Juntada de Petição de carta
07/11/2022 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
15/09/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2022 09:27

Conclusos para julgamento
09/09/2022 09:27

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 08:59

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
13/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:03

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 11:28

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:13

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 11:13

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
28/07/2021 09:47

Cancelada a movimentação processual
22/07/2021 09:09

Juntada de Certidão
22/07/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:06

Decorrido prazo de BMK COMBUSTIVEIS EIRELI em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.

Belém, 29 de junho de 2021
29/06/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:07

Decorrido prazo de BMK COMBUSTIVEIS EIRELI em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO (202):0804343-10.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: BMK COMBUSTIVEIS EIRELI Nome: BMK COMBUSTIVEIS EIRELI Endereço: Avenida Antônio Maia, 1804 B, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 Advogado: BRUNA LORENA COIMBRA COSTA OAB: PA861-A Endereço: desconhecido Advogado: EDUARDO ROZENSZAJN OAB: RJ043106 Endereço: Quadra Quatorze, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-094 AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Avenida Antônio Maia, 1089, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: PA15201-A Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS 12901, 12901, Avenida das Nações Unidas 12901, BROOKLIN PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-910 DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por BMK COMBUSTIVEIS EIRELI contra decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE, E OUTROS PEDIDO (processo eletrônico nº 0803744-84.2021.8.14.0028) movida pela agravante em face de BANCO BRADESCO SA, ora agravado, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formalizado pelo agravante.

Analisando o presente agravo de instrumento, verifico foi o pedido de tutela antecipada recursal já foi analisado, conforme decisão Num. 5289356 - Pág. 1/2.

Diante disto, intime-se a parte agravada, na forma prescrita no inciso II do art. 1.019 do Código de Processo Civil para que, em querendo, responda no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultado juntar a documentação que entender conveniente.

Quanto ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal (Num. 5424573), ressalto que o Código de Processo Civil estabelece o recurso de agravo interno como o meio a ser utilizado para combater a decisão do relator (art. 1.021).

Diante disso, não conheço do pedido de reconsideração.

Após, retornem os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESEMBARGADOR- RELATOR
22/06/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 00:08

Decorrido prazo de BMK COMBUSTIVEIS EIRELI em 09/06/2021 23:59.
02/06/2021 14:20

Conclusos ao relator
02/06/2021 14:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:40

Determinação de redistribuição por prevenção
02/06/2021 07:38

Conclusos ao relator
28/05/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:50

Conclusos ao relator
26/05/2021 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/05/2021 13:50

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:43

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 13:42

Juntada de Informações
26/05/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 08:53

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2021 08:50

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 08:42

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/05/2021 14:07

Cancelada a movimentação processual
17/05/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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