23/07/2023 05:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.
01/04/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:10

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 13:10

Expedição de Certidão.
25/10/2021 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2021 09:28

Conclusos para julgamento
21/10/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO N°. 0804074-17.2018.8.14.0051 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REQUERIDO: IVAN SARRAF DE ABREU – ME E JOSE ANTONIO DE SOUSA ABREU ADVOGADO: WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação Monitória em que ambas as partes foram devidamente qualificados nos autos.

Aduz, em síntese, que o réu celebrou contrato de abertura de crédito com o autor, em que foi disponibilizado a este o valor de R$ 180.000,00.

Assevera que o réu utilizou o limite e não adimpliu a obrigação, pelo que deve a importância de R$ 168.148,16.

Afirma, por fim, que foram esgotadas as tentativas de solução pacífica da lide, pelo que move a presente demanda monitória.

Pugna pela procedência do pedido.

Juntou os documentos de praxe.

No ID 28823746, as partes apresentaram acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por este juízo.

Vieram os autos conclusos.

Eis o relatório necessário.

Passo à fundamentação e decisão.

Estou por julgar procedente o pedido.

As partes, devidamente qualificadas nos autos, requerem a Homologação do Acordo acostado aos autos (ID 28823746).

Em primeiro lugar, ressalto que o acordo entre as partes surte efeito imediatamente, necessitando de homologação para ter força de sentença, conforme se vê abaixo.

O art. 200 do CPC prescreve: “Os atos das partes consistentes de declarações unilaterais ou bilaterais de vontades, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou extinção de direitos processuais”.

E o art. 515, III, do mesmo diploma legal disciplina: “São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;”.

Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID 28823746, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em tudo observadas as cautelas da lei.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se o que for necessário.

Custas eventualmente pendentes, igualitariamente pelas partes, dispensada a exigibilidade nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Cumpra-se.

Santarém, 27 de agosto de 2021.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
27/08/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:49

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 13:47

Conclusos para julgamento
14/07/2021 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2021 23:59.
29/06/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:00

Intimação

ATOS ORDINATÓRIOS (DIVERSOS) Processo nº 0804074-17.2018.8.14.0051 Nos termos da Portaria nº 002/2009, por ordem do MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial, Dr.

Cosme Ferreira Neto, que o(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou Analista Judiciário fica(m) autorizado(a) a praticar o(s) ato(s) processuais abaixo elencado(s): ( x ) Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a não localização do requerido, sob pena de extinção do feito, ficando, desde logo, ciente que, não sendo beneficiário da Justiça Gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais, caso seja solicitado o cumprimento de novas diligências.

Santarém/PA, 21 de junho de 2021 GRACE PATRICIA NEVES HENRIQUE MONTEIRO Diretora de Secretaria
21/06/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2021 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 11:28

Juntada de Petição de carta
16/03/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
07/10/2020 08:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/01/2020 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/01/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 10:37

Conclusos para despacho
29/10/2019 10:35

Juntada de ato ordinatório
29/10/2019 09:44

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 13:44

Conclusos para despacho
18/06/2019 13:43

Juntada de ato ordinatório
09/02/2019 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 08:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 13:45

Juntada de ato ordinatório
16/10/2018 12:06

Juntada de carta precatória
24/09/2018 11:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2018 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 09:56

Juntada de Ofício
10/08/2018 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2018 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2018 11:51

Juntada de documento de comprovação
01/08/2018 09:54

Expedição de Mandado.
01/08/2018 09:40

Expedição de Carta precatória.
01/08/2018 09:35

Juntada de carta precatória
10/07/2018 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 08:32

Conclusos para despacho
26/06/2018 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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