24/05/2022 17:19

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 17:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/08/2021 22:36

Juntada de Petição de diligência
29/08/2021 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 11:20

Expedição de Mandado.
03/08/2021 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.
23/06/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800305-49.2018.8.14.0035 ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE OBIDOS Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: Tv.

Pauxis, 82, Centro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA COM MÉRITO

Vistos.

I.

RELATÓRIO Trata-se de demanda executiva proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, em face de RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA.

Em petição acostada ao evento nº 27181489 o exequente requereu a extinção do processo, em razão do cumprimento integral da obrigação exequenda, juntando comprovantes do alegado. É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, acerca da extinção da demanda executiva, assim dispõe: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - A petição inicial for indeferida; II - A obrigação for satisfeita; III - O executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - O exequente renunciar ao crédito; V - Ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (destaquei) É caso dos presentes autos.

III.

DISPOSITIVO Em face do exposto, Julgo Extinto o processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso II do Código de processo Civil.

Dê-se baixa nas restrições em nome da executada (ID nº 23907816).

Havendo custas pendentes, intime-se a executada para promover o recolhimento.

Após, ARQUIVE-SE.

Expedientes necessários. Óbidos, 16 de junho de 2021.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA (Assinatura Digital)
17/06/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2021 10:04

Conclusos para julgamento
26/05/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 15:34

Conclusos para despacho
21/05/2021 15:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/05/2021 15:30

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/05/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2021 14:13

Conclusos para decisão
14/04/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:33

Juntada de Certidão
03/03/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 17:15

Outras Decisões
18/06/2020 13:58

Conclusos para decisão
18/06/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2020 13:45

Conclusos para decisão
14/11/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 16:58

Juntada de Certidão
17/07/2019 10:47

Juntada de identificação de ar
06/12/2018 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2018 00:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 12:40

Conclusos para decisão
31/08/2018 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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