20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)
14/07/2021 10:29

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 09:29

Expedição de Certidão.
13/07/2021 01:02

Decorrido prazo de RUTH HELENA DOS SANTOS BO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/07/2021 23:59.
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800581-46.2019.8.14.0035 ASSUNTO: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Fornecimento de Energia Elétrica] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: RUTH HELENA DOS SANTOS BO Endereço: RUA "H", 213, PERPÉTUO SOCORRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA SEM MÉRITO Vistos e etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por RUTH HELENA DOS SANTOS BO contra CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A.-CELPA, hoje EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Designada audiência de conciliação, a parte autora informou não ter mais interesse no prosseguimento do feiro, eis que a requerida cancelou administrativamente a cobrança indevida. É o relatório.

Decido II – FUNDAMENTAÇÃO Para o processo ser válido é necessário que os pressupostos processuais e as condições da ação estejam presentes, seja no momento da propositura, seja ao longo do curso da ação, até o trânsito em julgado.

In casu, o interesse de agir, não persiste uma vez que o bem da vida já pereceu, vez que já a demandada promoveu, administrativamente, o cancelamento da fatura questionada na presente demanda.

Nessa medida, provimento jurisdicional uma vez proferido, será inócuo, sendo, pois, causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão da perda superveniente de interesse processual.

Sem custas Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, ARQUIVE-SE. Óbidos-PA, 16 de junho de 2021.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA (Assinatura Digital)
17/06/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/06/2021 16:41

Conclusos para julgamento
14/06/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:20

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2021 10:00 Vara Única de Óbidos.
13/06/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 01:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/04/2021 23:59.
02/03/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:26

Expedição de Certidão.
02/03/2021 10:22

Audiência do art. 334 CPC Conciliação designada para 14/06/2021 10:00 Vara Única de Óbidos.
12/02/2021 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2021 14:08

Conclusos para decisão
04/02/2020 00:22

Decorrido prazo de celpa em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 00:21

Decorrido prazo de RUTH HELENA DOS SANTOS BO em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 00:20

Decorrido prazo de RUTH HELENA DOS SANTOS BO em 03/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 17:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2019 17:53

Juntada de Petição de documento de identificação
18/12/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 22:20

Juntada de Petição de certidão
13/12/2019 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2019 15:55

Expedição de Mandado.
12/12/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 18:39

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.
31/10/2019 14:49

Conclusos para decisão
09/10/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 16:07

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:07

Movimento Processual Retificado
26/09/2019 11:37

Conclusos para decisão
26/09/2019 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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