18/03/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 15:00

Juntada de Ofício
06/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:03

Decorrido prazo de NELSON SERRAO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:32

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 06:42

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo Nº 0800663-77.2023. 8. 14.0022 Classe Processual: Embargos à Execução fundada com Pedido de Efeito Suspensivo.

Embargante: Dapancol – Dário Pantoja Industria e Comércio Eireli - EPP.

Advogada: Luciana de Menezes Pinheiro – OAB/PA 12.478.

Embargado: Nelson Serrão de Oliveira.

Advogado: Manoel de Jesus Lobato Xavier – OAB/PA 5791.

SENTENÇA

Vistos.

DAPANCOL, ajuizou EMBARGOS À EXECUÇÃO com pedido de suspensão dos autos principais nº 0800048-87.2023.8.14.0022 e deduziu pedido contra a exequente NELSON SERRÃO DE OLIVEIRA.

Em suma, relatou que a embargada/exequente lhe move ação de execução, a fim de receber um montante, supostamente devidos em de razão de dois cheques emitidos e devolvidos pela instituição financeira com insuficiência de fundos, no importe de R$ 511.105,00 (quinhentos e onze mil e cento e cinco reais).

Sustentou nulidade e não obrigatoriedade contratual (id 92379748), visto que a referida transação comercial nunca foi realizada e não teve a sua efetividade comprovada nos autos, pedindo procedência da ação e revisão dos valores apresentados pela exequente.

O embargado, por sua vez apresentou IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pedindo sua rejeição e total improcedência do pedido (id 99755581).

Vistos e examinados, DECIDO.

O art. 918 do CPC dispõe que os embargos serão rejeitados (liminarmente) quando forem intempestivos, quando for o caso de indeferimento da petição inicial ou improcedência liminar do pedido, ou quando manifestamente protelatórios.

No caso presente, entendo que os embargos são manifestamente protelatórios, que configura causa de improcedência liminar do pedido (CPC, III, art.918).

Com efeito, não houve a juntada de documentos hábeis a comprovarem as alegações do embargante.

A revisão dos valores mencionada pela embargante/executada é formulada genericamente, sem apontar de forma objetiva qualquer excesso no cálculo do credor.

Não houve qualquer providência da embargante no sentido de apresentar cálculos em contraposição aos que foram apresentados pelo exequente.

Em verdade, o comportamento processual da embargante assumiu feições de natureza protelatória, pois restou evidente que ele não detinha fortes argumentos para sustentar o seu inconformismo.

ISSO POSTO, por serem manifestamente protelatórios e improcedentes, rejeito liminarmente os embargos nos termos do art. 918, II e III, do CPC, de modo que julgo improcedente o pedido.

Condeno o embargante em custas, despesas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos pelo INPC e devidos a partir da intimação (suspensos, em razão da justiça gratuita, que ora vai concedida).

Dê ciência às partes.

PRIC.

Igrapé-Miri, PA, 25 de março de 2024.

ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito
02/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:57

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 09:50

Conclusos para julgamento
25/03/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 08:57

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 08:07

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:43

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:41

Decorrido prazo de NELSON SERRAO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
18/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 02/06/2023.
03/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0800663-77.2023.8.14.0022 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: DAPANCOL - DARIO PANTOJA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP EMBARGADO: NELSON SERRAO DE OLIVEIRA DECISÃO Recebi hoje.

Indefiro o pedido de justiça gratuita, em virtude de não haver nos autos elementos suficientes e aptos a comprovar o estado de necessidade do embargante, determino sua intimação para que proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se DJE.

Após, com ou sem manifestação, volte-me conclusos.

Expedientes Necessários.

Cumpra-se.

Igarapé-Miri (PA), 9 de maio de 2023 ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito
31/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:58

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 17:04

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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