20/06/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 00:37

Publicado Sentença em 24/05/2023.
25/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

O exequente intimado a indicar bens à penhora, manteve-se inerte.

Diversas tentativas de constrição de bens do executado já foram realizadas e todas foram infrutíferas.

Dispõe o art.53, §4º da Lei 9.099/95 que: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. .... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

O Enunciado 75, prevê que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75, julgo extinta a presente execução.

Certificado o trânsito, arquive-se.

Belém, data registrada no sistema PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém
22/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/05/2023 11:57

Conclusos para julgamento
17/05/2023 11:57

Processo Reativado
17/05/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 11:55

Conclusos para julgamento
15/04/2023 01:47

Publicado Despacho em 13/04/2023.
15/04/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:06

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:05

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:45

Juntada de Petição de certidão
16/02/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 07:46

Expedição de Mandado.
30/01/2023 10:14

Expedição de Mandado.
15/12/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:48

Conclusos para despacho
24/11/2022 07:47

Expedição de Certidão.
23/11/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:30

Juntada de Petição de diligência
05/05/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 10:30

Expedição de Mandado.
18/04/2022 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 17:02

Conclusos para decisão
12/04/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805800-09.2023.8.14.0000

Jessica Cruz do Espirito Santo

Ranira Vulcao de Freitas

Advogado: Lucas Amorim Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/07/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0839935-17.2023.8.14.0301

Benedito Guedes

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0036623-76.2017.8.14.0301

Maria Lopes de Paula

Banco do Estado do Estado do para SA

Advogado: Sandra Zamprogno da Silveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/06/2017 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0826158-96.2022.8.14.0301

Banco Pan S/A.

Carlos Eduardo Caetano e Silva

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/03/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0800286-28.2022.8.14.0027

Jose Valdinei da Silva Santos

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/04/2022 15:32

Exibir Processo