TJPA - 0804711-58.2022.8.14.0008

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUDSON NASCIMENTO RODRIGUES

Advogados

ANDRE LIMA SOUSA

OAB: 32709/CE

CPF *21.***.*55-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (COMUNICACAO SISTEMAS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 10:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

  • 03/07/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/06/2023 00:31

    Publicado Sentença em 05/06/2023.

  • 04/06/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, requereu a este juízo o arquivamento dos autos do inquérito policial.

    Diante das razões trazidas pelo Ministério Público, e considerando que a opinio delicti pertence unicamente e exclusivamente ao Órgão Ministerial, sendo dele o convencimento sobre a existência ou não de elementos mínimos necessários para configuração da justa causa necessária para o início da persecução criminal, determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

  • 01/06/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 23:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/05/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 23:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 05:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 05:32

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARCARENA em 23/01/2023 23:59.

  • 11/01/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 10:25

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 20/12/2022 14:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2022 15:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2022 15:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/12/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:31

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 07/12/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 11:47

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/12/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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