19/07/2025 04:08

Publicado Decisão em 17/07/2025.
19/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
15/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802194-76.2025.8.14.0040
07/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:49

Apensado ao processo 0802194-76.2025.8.14.0040
10/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 02:43

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:20

Juntada de Ofício
23/08/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 13:58

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:04

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 09:04

Mandado devolvido cancelado
25/03/2024 12:34

Expedição de Mandado.
08/03/2024 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:47

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:52

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
22/07/2023 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:58

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 10/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 13:06

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual
11/02/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
15/12/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 01:32

Publicado Decisão em 23/09/2022.
24/09/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 10:09

Conclusos para decisão
21/09/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 13:43

Conclusos para decisão
21/08/2022 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/08/2022 08:49.
21/08/2022 01:55

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 18/08/2022 09:32.
15/08/2022 01:11

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 12/08/2022 06:00.
08/08/2022 00:30

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 09:00 Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.
01/08/2022 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 12:47

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/05/2022 23:59.
02/05/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 10:58

Conclusos para decisão
27/11/2021 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/11/2021 23:59.
22/11/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 02:22

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:19

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003188-21.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: LEOLAR FRANQUIAS LTDA Endereço: Nome: LEOLAR FRANQUIAS LTDA Endereço: RUA NAGIB MUTRAN, Nº 302, NÃO INFORMADO, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-570 DECISÃO Até que a executada, de forma efetiva e idônea, traga aos autos o instrumento da fiança bancária aludida no evento 30381721 - Pág. 1, determino, tal como já deliberado no evento n. 28345985 - Pág. 1, que se proceda a averbação junto à matrícula do bem, como requerido pela exequente.

No prazo de 05 dias, não havendo tal comprovação, fica a exequente intimada para requerer o que de direito.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 3 de novembro de 2021 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
03/11/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:05

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 23/09/2021 23:59.
20/09/2021 16:36

Publicado Decisão em 31/08/2021.
20/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 14:15

Conclusos para decisão
16/09/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003188-21.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: LEOLAR FRANQUIAS LTDA Endereço: Nome: LEOLAR FRANQUIAS LTDA Endereço: RUA NAGIB MUTRAN, Nº 302, NÃO INFORMADO, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-570 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
27/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2021 11:22

Conclusos para decisão
24/08/2021 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2021 14:47

Conclusos para decisão
16/07/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 00:55

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/07/2021 23:59.
29/06/2021 11:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
29/06/2021 08:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/06/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 01:37

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003188-21.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: LEOLAR FRANQUIAS LTDA Endereço: Nome: LEOLAR FRANQUIAS LTDA Endereço: RUA NAGIB MUTRAN, Nº 302, NÃO INFORMADO, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-570 DECISÃO Numa leitura preliminar, vislumbra-se a existência de sucessão e confusão patrimonial, a justificar a responsabilidade tributária.

Deve ser destacado, conquanto fato notório, que a executada, grande grupo econômico regional, veio a encerrar suas atividades repentinamente.

Por óbvio que seus ativos, inclusive patrimoniais e imateriais, respondem pelos passivos não satisfeitos, inclusive podendo alcançar aqueles que a sucederam, até o limite da transferência patrimonial.

Numa cognição liminar e provisória, mostra-se legítima o pleito da exequente.

Diante do exposto, DECIDO: A) Defiro a penhora dos imóveis da executada (ID nº. 20026370), até o limite do crédito exequendo.

B) Após referida constrição, a ser averbada à margem da matrícula da propriedade, intime-se a executada para embargar o feito.

C) Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado/ofício, após recolhimento das custas judiciais, se caso for.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 21 de junho de 2021 Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
21/06/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 01:10

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 14/06/2021 23:59.
11/06/2021 14:04

Conclusos para decisão
10/06/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2021 12:56

Conclusos para decisão
05/05/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 10:29

Juntada de Carta
06/10/2020 09:53

Juntada de Petição de certidão
30/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 12:34

Outras Decisões
27/07/2020 16:32

Conclusos para decisão
24/07/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.
23/04/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 17:54

Outras Decisões
17/04/2020 16:41

Conclusos para decisão
27/02/2020 15:52

Outras Decisões
06/02/2020 13:17

Conclusos para decisão
06/02/2020 13:14

Cancelada a movimentação processual
04/09/2019 08:32

Processo migrado do Sistema Libra
12/08/2019 12:22

ARQUIVADO
19/07/2019 08:21

REMESSA INTERNA
18/07/2019 13:50

REMESSA INTERNA
18/07/2019 08:21

REMESSA INTERNA
17/07/2019 12:19

Remessa
17/07/2019 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2019 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO
09/05/2019 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 13:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
29/04/2019 15:38

OUTROS
29/04/2019 10:08

A SECRETARIA
24/04/2019 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2019 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 08:08

Mero expediente - Mero expediente
21/03/2019 11:58

OUTROS
21/03/2019 08:56

OUTROS
19/03/2019 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2019 09:56

OUTROS
15/03/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2019 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2019 12:24

OUTROS
18/12/2018 15:30

OUTROS
13/12/2018 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4488-66
13/12/2018 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 12:16

Remessa
03/12/2018 13:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA
23/11/2018 09:47

OUTROS
22/11/2018 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2018 09:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
22/11/2018 09:30

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
22/11/2018 09:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
22/11/2018 09:29

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
19/11/2018 10:51

À UNAJ
12/11/2018 11:14

OUTROS
08/11/2018 13:45

OUTROS
05/11/2018 11:11

A SECRETARIA
05/11/2018 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2018 08:50

OUTROS
11/10/2018 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2018 15:39

OUTROS
10/10/2018 14:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031882120178140040: - Valor de causa alterado de 4074.07 para 3106.08. - Justificativa: CDA Nº 100 E 101. - Ação Coletiva: N.
10/10/2018 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2018 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2018 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2018 12:34

OUTROS
28/09/2018 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9231-32
28/09/2018 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 12:20

Remessa
28/09/2018 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2018 08:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
10/09/2018 13:24

OUTROS
10/09/2018 12:43

A SECRETARIA
10/09/2018 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/08/2018 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2018 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2018 10:17

OUTROS
16/07/2018 09:24

OUTROS
13/07/2018 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2018 09:12

OUTROS
21/06/2018 10:11

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
21/06/2018 10:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
21/06/2018 10:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/06/2018 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/06/2018 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2018 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2018 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2018 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2018 13:49

OUTROS
08/05/2018 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9792-80
08/05/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2018 12:51

Remessa
16/04/2018 12:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
07/02/2018 12:28

OUTROS
06/02/2018 13:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/02/2018 13:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/02/2018 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 13:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/02/2018 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 13:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/02/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2018 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2018 08:28

OUTROS
30/01/2018 17:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9675-62
30/01/2018 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2018 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2018 17:17

Remessa
09/01/2018 12:26

OUTROS
24/11/2017 09:31

OUTROS
04/10/2017 10:40

OUTROS
28/09/2017 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2017 10:47

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
28/09/2017 10:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
21/09/2017 15:15

À UNAJ
10/08/2017 08:09

OUTROS
20/07/2017 12:32

PROVIDENCIAR A. R.
27/03/2017 10:48

PROVIDENCIAR A. R.
22/03/2017 14:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/03/2017 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/03/2017 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/03/2017 11:06

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
20/03/2017 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2017 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2017 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2017 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2017 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2017 08:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/03/2017 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO
09/03/2017 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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