TJPA - 0811106-26.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

LUIZ EDUARDO PACHECO CUNHA

CPF *01.***.*95-07

Advogados

WISLLEN EZEQUIEL CONCEICAO CUNHA

OAB: 35224/PA

CPF *87.***.*48-91

Polo Passivo

Partes

CARLOS WENDEL RODRIGUES VILHENA

CPF *11.***.*82-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0811106-26.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: LUIZ EDUARDO PACHECO CUNHA Endereço: ALBERTO VILAR, 2, CASA A, TAPANA ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66830-100 RECLAMADO: Nome: CARLOS WENDEL RODRIGUES VILHENA Endereço: APINAGES, 2073, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-170 SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram, requerendo a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado.

    Considerando o prestígio à conciliação, HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc.

    III, alí. b, do CPC.

    Dispensado o prazo recursal.

    Arquive-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém, 10 de outubro de 2023.

    ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

  • 10/10/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 14:05

    Audiência Una cancelada para 29/02/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 10/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:18

    Homologada a Transação

  • 08/10/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 05:48

    Decorrido prazo de CARLOS WENDEL RODRIGUES VILHENA em 21/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 19:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/09/2023 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 00:56

    Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:56

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0811106-26.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: LUIZ EDUARDO PACHECO CUNHA Endereço: ALBERTO VILAR, 2, CASA A, TAPANA ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66830-100 RECLAMADO: Nome: CARLOS WENDEL RODRIGUES VILHENA Endereço: APINAGES, 2073, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-170 DECISÃO Vistos etc, Recebo o processo no estado.

    Inclua-se o feito na pauta de audiência, intimando-se as partes.

    Considerando que tramita no presente Juízo ação de execução de títuto extrajudicial por falta de pagamento, bem como consta a informação de que o bem, atualmente, está sob a posse do Sr.

    CARLOS WENDEL RODRIGUES VILHENA, intime-se a parte autora para que apresente a comprovação do alegado, no prazo de 10 dias.

    Havendo a apresentação, intime-se a parte reclamada para que se manifeste.

    Belém, 6 de julho de 2023.

    ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

  • 14/07/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:15

    Audiência Una designada para 29/02/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 14/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2023 21:22

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 21:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0811106-26.2023.814.0301 DECISÃO Trata-se de ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta por LUIZ EDUARDO PACHECO CUNHA em face de CARLOS WENDEL RODRIGUES VILHENA, pelo rito especial da lei 9.099/95.

    Analisando os autos e o sistema PJE, verifico que o reclamado propôs ação de execução de título extrajudicial, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sob o nº 0907194-63.2022.8.14.0301, que tem por objeto o inadimplemento do contrato objeto da presente ação.

    Ocorre que o juízo para o qual foi distribuída a ação de execução é o competente para processar e julgar também a presente ação, diante da conexão havida entre ambas.

    A conexão é reconhecida quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir.

    O art.55 do CPC reputa como conexa duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir.

    O §1º do referido artigo, prevê que: “Os processos de ações conexas serão reunidos para decisões conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”.

    O processo em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Cível, possui a mesma causa de pedir remota dos presentes autos, qual seja o contrato de compra e venda do veículo que o autor pretende reaver na presente demanda.

    Por fim, verifica-se que o referido processo foi ajuizado anteriormente ao presente, o que torna prevento o juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, sendo necessário a reunião dos feitos no juízo competente para processar e julgar ambos de modo a evitar decisões conflitantes entre si.

    Pelo exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM, para reunião com o processo n° 0907194-63.2022.8.14.0301, com fulcro nos arts. 55, § 3º e 58 do CPC.

    Cancele-se a audiência designada nos autos.

    Int.

    Cumpra-se com urgência.

    Belém, data registrada no sistema.

    PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém

  • 30/05/2023 11:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/05/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:11

    Audiência Una cancelada para 29/05/2023 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 30/05/2023 10:23

    Declarada incompetência

  • 30/05/2023 10:23

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 30/05/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2023 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 07:09

    Juntada de identificação de ar

  • 28/02/2023 10:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:46

    Audiência Una designada para 29/05/2023 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 24/02/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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