TJPA - 0075100-08.2016.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 11:52
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 11:50
Transitado em Julgado em 18/10/2023
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21/07/2023 05:25
Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 14/06/2023 23:59.
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21/07/2023 05:25
Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPE em 14/06/2023 23:59.
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20/07/2023 15:26
Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPE em 05/06/2023 23:59.
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20/07/2023 15:26
Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 05/06/2023 23:59.
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20/07/2023 15:24
Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPE em 05/06/2023 23:59.
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20/07/2023 15:24
Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 05/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
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28/05/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
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26/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0075100-08.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B, FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPE REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da remessa dos autos à Justiça do Trabalho, conforme determinado em ID 51679333/51679334.
Belém, 25 de maio de 2023.
ADRIANA DANTAS NERY Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
25/05/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 14:21
Juntada de Ofício
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25/05/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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12/10/2022 00:38
Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 30/09/2022 23:59.
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12/10/2022 00:38
Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPE em 30/09/2022 23:59.
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09/10/2022 01:21
Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPE em 22/09/2022 23:59.
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09/10/2022 01:21
Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 22/09/2022 23:59.
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09/10/2022 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
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16/09/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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14/09/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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14/03/2022 12:39
Expedição de Certidão.
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23/02/2022 09:34
Processo migrado do sistema Libra
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23/02/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2022 14:42
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00751000820168140301: - O asssunto 8961 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROMOVER DESCONTOS .
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17/02/2022 18:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00751000820168140301: - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10422. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROMOVER DESCONTOS . - Ação C
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09/04/2021 12:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
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15/03/2021 09:55
REMESSA INTERNA
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09/03/2021 12:25
Remessa
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20/08/2019 09:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/01/2019 11:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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23/01/2019 08:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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17/10/2018 14:01
AGUARDANDO PRAZO
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25/09/2018 09:49
AGUARDANDO PRAZO
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12/09/2018 11:20
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
12/09/2018 10:00
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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11/09/2018 11:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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01/03/2018 10:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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25/04/2017 13:05
AGUARDANDO PRAZO
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15/02/2017 12:55
AGUARDANDO PRAZO
-
24/01/2017 08:25
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
17/01/2017 11:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/01/2017 11:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/01/2017 13:29
Incompetência - Incompetência
-
10/01/2017 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2016 09:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/12/2016 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/12/2016 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/12/2016 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/12/2016 09:54
OUTROS
-
29/11/2016 09:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/11/2016 09:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/11/2016 09:05
Remessa
-
13/10/2016 15:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/10/2016 12:12
AGUARDANDO PRAZO
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31/08/2016 10:19
AGUARDANDO PRAZO
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30/08/2016 11:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARY LIMA CAVALCANTI (4064411), que representa a parte ESTADO DO PARÁ (22067874) no processo 00751000820168140301.
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16/08/2016 10:58
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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11/07/2016 12:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/07/2016 12:06
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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11/07/2016 11:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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11/07/2016 11:48
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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11/07/2016 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/07/2016 10:20
OUTROS
-
07/07/2016 10:20
OUTROS
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06/07/2016 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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06/07/2016 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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06/07/2016 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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24/05/2016 17:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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24/05/2016 17:57
Remessa
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24/05/2016 17:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/04/2016 13:07
A PROCURADORIA DA FAZENDA - À PGE. 78 fls.
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07/04/2016 09:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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18/03/2016 11:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
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10/03/2016 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/03/2016 09:22
Mero expediente - Mero expediente
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15/02/2016 16:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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15/02/2016 08:53
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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11/02/2016 13:55
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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11/02/2016 13:55
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA
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12/01/2016 11:18
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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12/01/2016 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2016
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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