TJPA - 0801606-92.2021.8.14.0013

1ª instância - Vara Criminal de Capanema

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALBER JUNIOR DE ARAUJO SILVA

CPF *14.***.*92-53

Advogados

JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA DE MORAES

OAB: 14869/PA

CPF *58.***.*79-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 13:29

    Transitado em Julgado em 31/05/2023

  • 25/05/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que o autor foi beneficiado pelo instituto do acordo de não persecução penal, tendo cumprido satisfatoriamente os termos impostos.

    Diante do exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da punibilidade do agente, nos termos do art. 28-A, §13º, do CPP.

    Arquive-se o presente feito, com a devida baixa.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.C.

    Capanema/PA, 22 de maio de 2023.

    JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal

  • 23/05/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 15:07

    Extinta a Punibilidade de WALBER JUNIOR DE ARAUJO SILVA - CPF: *14.***.*92-53 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/05/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 14:38

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WALBER JUNIOR DE ARAUJO SILVA - CPF: *14.***.*92-53 (AUTOR DO FATO)

  • 24/04/2023 14:08

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 24/04/2023 09:30 Vara Criminal de Capanema.

  • 23/04/2023 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2023 22:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2023 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 16:59

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 24/04/2023 09:30 Vara Criminal de Capanema.

  • 10/02/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:53

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/02/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 00:07

    Publicado Despacho em 07/10/2022.

  • 08/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 06/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/10/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 12:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/06/2022 10:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/06/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 12:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/03/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 08:50

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 23/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/08/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2021 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/08/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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