20/06/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 09:34

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:31

Baixa Definitiva
20/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:13

Publicado Ementa em 25/05/2023.
25/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONTRATO QUESTIONADO APRESENTADO PELO BANCO.

PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVADA AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1.

A controvérsia recursal trata acerca do acerto ou desacerto da decisão que determinou a suspensão das cobranças referentes ao contrato questionado nos autos, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00 (mil reais) limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais) para o caso de descumprimento. 2.

No caso dos autos, a probabilidade do direito se enlaça à demonstração de indícios de fraude aptos a suspender a cobrança do débito referente ao contrato questionado nos autos, o que, pela documentação constante nos autos, não restou demonstrado. 3.

Recurso conhecido e provido para revogar integralmente a decisão agravada ante ausência de um dos requisitos cumulativos do art. 300, CPC. À unanimidade.
23/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:55

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AGRAVANTE) e provido
23/05/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2021 10:18

Conclusos para julgamento
06/07/2021 10:18

Juntada de Certidão
06/07/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
11/06/2021 14:04

Juntada de Certidão
11/06/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2021 18:54

Conclusos para decisão
27/05/2021 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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