TJPA - 0002369-04.2013.8.14.0015

29/05/2024 10:48

Baixa Definitiva

01/10/2019 08:43

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

01/10/2019 08:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado

26/09/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 25/09/2019 23:59:59.

28/08/2019 00:01

Decorrido prazo de ALUISIO SANTANA DA PAIXAO em 27/08/2019 23:59:59.

01/08/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.***.***/0001-84 (APELANTE) e ALUISIO SANTANA DA PAIXAO - CPF: *01.***.*21-34 (APELADO) e provido em parte

01/07/2019 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado

18/06/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019 09:18

Incluído em pauta para 01/07/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

15/03/2019 15:44

Conclusos para julgamento

15/03/2019 15:44

Movimento Processual Retificado

11/12/2018 13:58

Conclusos ao relator

11/12/2018 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2018 20:59

Declarada incompetência

29/11/2018 12:53

Conclusos para decisão

29/11/2018 12:49

Recebidos os autos

29/11/2018 12:49

Distribuído por sorteio