TJPA - 0847665-79.2023.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA GAMA

CPF *55.***.*90-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 08:44

    Apensado ao processo 0834067-24.2024.8.14.0301

  • 16/04/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0847665-79.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA GAMA RECLAMADO: EVANDRO MEDEIROS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 15 dias do mês de março do ano de 2024, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Jurunas, por determinação da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA, comigo, Estagiária do Juízo abaixo assinado, aberta a audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, nos Autos da Ação e entre as partes suprarreferidas.

    Feito o pregão, demonstrou-se AUSENTE a parte reclamante, Sr.

    Luiz Claudio Fernandes da Gama, CPF: *55.***.*90-72, a qual tomou ciência da presente audiência por meio de seu advogado habilitado nos autos, conforme aba “expedientes” do PJE.

    Por sua vez, esteve AUSENTE a parte reclamada, Sr.

    Evandro Medeiros, a qual não foi devidamente citado, conforme AR constante nos autos (ID 97841494).

    A MM.

    JUIZA PASSOU A DECIDIR O QUE SE SEGUE: depreende-se dos autos que da designação da presente audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento tomou ciência a parte Reclamante, conforme aba “expedientes” do PJE.

    Todavia, deixou a parte autora de comparecer pessoalmente a este ato, não apresentando qualquer justificativa.

    Conforme o disposto no art. 362, II, do CPC, a audiência poderá ser adiada pela impossibilidade de comparecimento das partes por motivo justificado, desde que o advogado da parte faltosa prove o impedimento até a abertura da audiência, o que não ocorreu.

    Dessa forma, em virtude da ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada, extingo o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 51, inc.

    I da Lei 9.099/95, condenando a parte Reclamante nas custas processuais, em consonância com o que dispõe o Enunciado 28 do Fonaje.

    A parte Requerente somente poderá intentar a ação novamente, após comprovação do pagamento das custas, cujo boleto para pagamento deverá ser solicitado junto à UNAJ (Unidade de Arrecadação Judiciária).

    O não pagamento das custas processuais será objeto de cobrança administrativa com a instauração de Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme determina o art. 46, § 2º da Lei Estadual 8.328/15 e o art. 2º, §2º da Resolução 20/2021 – TJPA.

    Ademais, revogam-se todos os termos da tutela provisória de urgência eventualmente concedida no curso da demanda.

    Sentença publicada em audiência.

    Intime-se o reclamante.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Nada mais havendo, a MM.

    Juíza manda encerrar o presente termo às 10:35h, que lavrei e que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelos presentes.

    Eu, , Maira Letícia do N.

    M.

    Calandrini, Estagiária do Juízo, digitei.

    ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO

  • 15/03/2024 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 12:16

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 15/03/2024 11:31

    Audiência Una realizada para 15/03/2024 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 02/03/2024 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 02:32

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA GAMA em 25/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 02:31

    Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATORIO PROCESSO Nº: 0847665-79.2023.8.14.0301 (PJe) RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA GAMA RECLAMADO: EVANDRO MEDEIROS Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Analista Judiciária da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte reclamante para indicar o endereço do reclamado (com referências), a fim de promover a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias; tendo em vista o retorno do AR sem cumprimento.

    Belém, 31 de julho de 2023 SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Analista Judiciário

  • 31/07/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:07

    Juntada de identificação de ar

  • 26/06/2023 10:41

    Juntada de

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3239-5452 Email: [email protected] INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0847665-79.2023.8.14.0301 (PJe) RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA GAMA RECLAMADO: EVANDRO MEDEIROS O(A) Dr(a).

    LUANA DE NAZARETH A, H.

    SANTALICES, Juíz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) E/OU RECLAMADO(A)(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) designada para o dia 15/03/2024 10:20horas, a se realizar PRESENCIALMENTE na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa, bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    OBSERVAÇÕES: 1 - As partes poderão comparecer tanto presencialmente, na sala de audiência da 4ª Vara do juizado Especial Cível de Belém, como participar da audiência por meio de videoconferência acessando a Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. 2 – No caso de opção por participar da audiência por meio de videoconferência, as partes e os advogados, deverão acessar A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDc2ZWQ3YTItMzhhYy00NmVlLTgzMjQtYzI5MDVhYTA1NDAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2255bc439f-e6e2-452a-8c83-629f081478bd%22%7d 3 – Recomenda-se que antes da realização do ato as partes, advogados e testemunhas se familiarizem com o sistema, o explorem e aprendam suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente.

    O guia prático da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Para acessar o guia use o Link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 4 - Eventuais indisponibilidades sistêmicas que impossibilitem a regular participação da parte ao ato, gerando atraso ou ausência, não serão consideradas como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. 5 - Eventuais atrasos na realização das demais audiências designadas para a pauta do dia poderão implicar em alteração do horário de início da audiência virtual designada, entretanto, tal atraso não eximirá as partes da obrigatoriedade de estarem disponíveis para realização da audiência desde o horário para o qual esta foi designada.

    ADVERTÊNCIAS: 1 - Todas as partes e testemunhas deverão participar dos atos devidamente identificadas munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc.) e ao ingressarem na sala de videoconferência deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor.

    Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação 2 - Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20). 3 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMANTE ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas(art. 51, § 2º, da lei 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMADA ensejará a aplicação da REVELIA, consoante arts. 20 da Lei 9.099/95. 5 - As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2, da lei 9099/95). 6 - Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9 da Lei 9099/95). 7 - As partes deverão apresentar na audiência todas as provas documentais que acharem convenientes.

    Facultando-se, também, a apresentação de testemunhas no limite de 03 (três), que devem comparecer independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 8 - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova (FONAJE - Enunciado 53).

    ENDEREÇOS: Nome: LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA GAMA Endereço: Passagem Brotinho, 13, CASA, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-440 Belém, 30 de maio de 2023 RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Analista Judiciário Por ordem da MM.

    Juíza

  • 30/05/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2023 15:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2023 23:10

    Audiência Una designada para 15/03/2024 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/05/2023 23:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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