TJPA - 0110178-63.2016.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSIKA RODRIGUES DA SILVA

CPF *50.***.*78-00

Advogados

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB: 17673/PA

CPF *51.***.*22-68

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB: 6971/PA

CPF *52.***.*70-04

SHAIENE COSTA SANTOS

OAB: 38404/PA

CPF *37.***.*34-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2025 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 02/09/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 13:24

    Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 02/09/2025 12:50

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 14/08/2025 07:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 00:23

    Decorrido prazo de JESSIKA RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:10

    Publicado Acórdão em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 21/07/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 14:33

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

  • 21/07/2025 14:33

    Conhecido o recurso de JESSIKA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *50.***.*78-00 (APELADO) e provido em parte

  • 21/07/2025 11:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/07/2025 11:46

    Juntada de Petição de carta

  • 14/07/2025 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 12:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/07/2025 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de JESSIKA RODRIGUES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 00:01

    Publicado Despacho em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

  • 20/02/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 25/11/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 18:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/11/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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