TJPA - 0804480-54.2022.8.14.0065

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AGUA AZUL DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAILSON CRUZ DOS SANTOS

CPF *62.***.*33-59

Advogados

CLEOMAR COELHO SOARES

OAB: 5252/TO

CPF *65.***.*76-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SAVIO MOREIRA DA SILVA

CPF *63.***.*59-38

FRANCISCO NOGUEIRA

CPF *63.***.*82-91

MARIA JOSE DE CARVALHO NOGUEIRA

CPF *81.***.*65-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:22

    Juntada de Informações

  • 29/08/2025 09:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2025 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2025 19:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 13:42

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 20/10/2025 12:00, Vara Criminal de Xinguara.

  • 14/07/2025 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2025 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2025 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 13:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 12:00 Vara Criminal de Xinguara.

  • 01/10/2024 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 07:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 06:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 06:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2024 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 06:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 01:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 12:00 Vara Criminal de Xinguara.

  • 23/04/2024 13:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/12/2023 10:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/09/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 06:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 14:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 01:03

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 15/06/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA/PA Processo n. 0804480-54.2022.8.14.0065 DECISÃO Verifico que estão presentes os requisitos do art. 41 do CPP e que não é o caso de rejeição da peça acusatória (art. 395, CPP).

    Com efeito, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, determinando, ainda, A CITAÇÃO PESSOAL DO(S) ACUSADO(S) para responder à denúncia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 406, caput, CPP), contados a partir da citação (Súmula nº. 710, STF).

    Na mesma oportunidade, poderão arguir preliminares e alegar tudo que interesse a defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas.

    Fica o Oficial de Justiça incumbido de, por ocasião do cumprimento da citação, indagar ao(s) acusado(s) se este(s) possui(m) condições de constituir advogado e se existem testemunhas que possam ser ouvidas em benefício de suas defesas, certificando os respectivos nomes e endereços, se for o caso.

    Transcorrido o prazo SEM a apresentação de resposta ou havendo manifestação nesse sentido no momento da citação, encaminhem os autos à Defensoria Pública ou, sendo o caso, retornem os autos conclusos para nomeação de advogado dativo.

    Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais.

    Cumpra-se.

    VALE O PRESENTE TERMO COMO MANDADO, conforme Provimento n. 003/2009-CJCI Xinguara/PA, 9 de junho de 2023.

    JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito

  • 09/06/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 19:13

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/06/2023 16:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 11/05/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:33

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/12/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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