18/11/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
18/11/2023 08:29

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 01:55

Decorrido prazo de EDSON MARTINS SILVA em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:10

Decorrido prazo de EDSON MARTINS SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:10

Decorrido prazo de NATALIA DE SOUZA RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:47

Publicado Intimação em 24/10/2023.
21/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 08:17

Juntada de Petição de termo de ciência
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0810330-17.2023.8.14.0401 AUTOR DO FATO: EDSON MARTINS SILVA Advogada: Luana Vasconcelos Feitosa OAB/PA 19797 VÍTIMA: NATALIA DE SOUZA RIBEIRO ART. 147, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 18/10/2023, às 10h10, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente o EXMO Sr.

HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, Juiz Auxiliar de 3ª entrância, respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO na videoconferência Microsoft Teams.

No horário aprazado para a audiência, PRESENTE O AUTOR DO FATO COM SUA ADVOGADA.

PRESENTE A VÍTIMA.

Aberta a audiência, AS PARTES PRESENTES RESOLVERAM ASSUMIR PERANTE AS AUTORIDADES O COMPROMISSO DE RESPEITO RECÍPROCO, SEM AGRESSÕES FÍSICAS OU MORAIS, COM TRATAMENTO URBANO E CORDIAL, BUSCANDO SEMPRE A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS DIVERGÊNCIAS QUE ENTRE ELAS SE APRESENTAREM.

A vítima declarou que não tem interesse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito de representação.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

Juiz, as partes realizaram acordo de convivência pacífica e declararam o desinteresse no prosseguimento do presente feito, renunciando ao direito de representação.

Desse modo, o MP requer a homologação do acordo de convivência pacífica e que o Juízo declare extinta a punibilidade do autor do fato, pela decadência do direito de representação, com base no Enunciado 113, do FONAJE c/c art. 107, IV do CPB.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: Trata-se de TCO instaurado para apurar a suposta conduta delituosa do art. 147, do CPB.

As partes realizaram acordo de convivência pacífica e declararam o desinteresse no prosseguimento do presente feito, renunciando ao direito de representação.

Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA firmado entre as partes, com fundamento no Enunciado 113, do FONAJE c/c art. 107, IV do CPB.

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDSON MARTINS SILVA, com fundamento no Enunciado 113, do FONAJE c/c art. 107, IV do CPB.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu,________, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
19/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:15

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
18/10/2023 13:31

Audiência Preliminar realizada para 18/10/2023 10:10 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/08/2023 07:56

Decorrido prazo de NATALIA DE SOUZA RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 07:56

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 06:21

Decorrido prazo de EDSON MARTINS SILVA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 06:21

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 15:23

Decorrido prazo de EDSON MARTINS SILVA em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:23

Decorrido prazo de NATALIA DE SOUZA RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 09:02

Audiência Preliminar designada para 18/10/2023 10:10 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
15/06/2023 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Designo o dia 18/10/2023, às 10h10 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Belém, 07 de junho de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
12/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:00

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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