13/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ELIMARA MARINHO DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ELIMARA MARINHO DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:26

Publicado Termo de Inventariante em 10/06/2025.
01/07/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
06/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:04

Juntada de Termo de Compromisso
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de SANTANA SIQUEIRA PINTO em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ELIMARA MARINHO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 23:07

Decorrido prazo de ELIMARA MARINHO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:07

Decorrido prazo de SANTANA SIQUEIRA PINTO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:52

Publicado Decisão em 04/02/2025.
11/02/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801071-28.2023.8.14.0003 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE(S): Nome: ELIMARA MARINHO DE SOUZA Endereço: Rua Nova de Santana, s/n, Centro, CURUá - PA - CEP: 68210-000 Nome: SANTANA SIQUEIRA PINTO Endereço: 7 DE SETEMBRO, PLANALTO, CURUá - PA - CEP: 68210-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA Endereço: Av Sete de Setembro, 122, Planalto, CURUá - PA - CEP: 68210-000 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo de INVENTÁRIO dos bens deixados por RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, no qual foi nomeada inventariante SANTANA SIQUEIRA PINTO, conforme decisão anterior deste Juízo.

Nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, a inventariante deveria ter apresentado as primeiras declarações no prazo estabelecido, obrigação que não foi cumprida.

Consta nos autos que, mesmo intimada para regularizar sua situação, permaneceu inerte, conforme certificação datada de 25/10/2024.

Diante da omissão da inventariante em cumprir com seus deveres, impõe-se sua remoção, nos termos do art. 622, I, do CPC.

Assim, determino a remoção de SANTANA SIQUEIRA PINTO do cargo de inventariante.

Nos termos do art. 617, III, do CPC, nomeio ELIMARA MARINHO DE SOUZA como nova inventariante do espólio de RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, sob compromisso.

Intime-se a nova inventariante para assinatura do termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, deverá apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de remoção.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
31/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 05:24

Decorrido prazo de ELIMARA MARINHO DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
01/11/2024 05:24

Decorrido prazo de SANTANA SIQUEIRA PINTO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:41

Decorrido prazo de SANTANA SIQUEIRA PINTO em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:47

Juntada de Termo de Compromisso
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:35

Decorrido prazo de ELIMARA MARINHO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:39

Decorrido prazo de ELIMARA MARINHO DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 05:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:33

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801071-28.2023.8.14.0003 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): Nome: ELIMARA MARINHO DE SOUZA Endereço: Rua Nova de Santana, s/n, Centro, CURUá - PA - CEP: 68210-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA Endereço: Av Sete de Setembro, 122, Planalto, CURUá - PA - CEP: 68210-000 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o início do processamento do feito sob o pálio da Justiça Gratuita, advertindo as partes que a presunção de veracidade da necessidade de justiça gratuita, que milita em favor da pessoa natural, pode ser afastada pelo próprio magistrado, quando houver nos autos elementos que demonstrem a capacidade de custeio das despesas processuais.

Nos termos do art. 617, I do CPC, nomeio como inventariante a herdeira SANTANA SIQUEIRA PINTO, sob compromisso.

Intime-se para assinatura do termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.

No prazo de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou compromisso, deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações, lavrando-se termo circunstanciado em Cartório (art. 620, CPC).

Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário, demais herdeiros e a Fazenda Pública.

Não havendo impugnação às primeiras declarações, e tendo havido concordância da Fazenda Pública, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 636), intimando-se o inventariante para prestá-las.

Intime-se e cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
06/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:25

Publicado Despacho em 13/06/2023.
15/06/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801071-28.2023.8.14.0003 DESPACHO RH O escopo do benefício da gratuidade de justiça é propiciar o acesso à Justiça àqueles que não têm condições de pagar as despesas do processo.

Em se tratando do procedimento de inventário, a responsabilidade pelo pagamento das custas é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.

Dessa forma, concedo o prazo de 15 dias para que a requerente junte aos autos comprovantes da capacidade financeira do espólio, a fim de permitir análise do pedido de justiça gratuita.

Ou, se assim entender, no mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Por fim, ressalto a possibilidade do pagamento parcelado das custas processuais, em 4 (quatro) vezes e não inferiores ao valor de R$100,00 (cem reais), em cada parcela, nos termos do art. 98, § 6º do CPC e art. 1º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
10/06/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
08/06/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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