TJPA - 0822399-90.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DA PAIXAO PEREIRA NUNES

CPF *46.***.*20-20

Advogados

HELENA MARIA SILVA CARNEIRO

OAB: 2639/PA

CPF *42.***.*38-34

RAMON WILLIAN SILVA CARNEIRO BARATA

OAB: 23065/PA

CPF *77.***.*45-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:28

    Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO PEREIRA NUNES em 10/09/2025 23:59.

  • 22/08/2025 16:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 21/08/2025 00:03

    Publicado Decisão em 20/08/2025.

  • 21/08/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 18/08/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 13:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/07/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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