17/09/2025 08:04

Juntada de decisão
31/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 10:24

Processo Reativado
19/02/2025 10:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/02/2025 22:44

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 22:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
04/02/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/01/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 15:51

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 27/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800811-16.2021.8.14.0004 REQUERENTE: KARENINA DE NAZARE QUARESMA DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamante: ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS Nome: KARENINA DE NAZARE QUARESMA DE QUEIROZ Endereço: Rua 7 de Setembro, 1166, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: desconhecido Decisão 1 – Recebo a inicial e chamo o feito à ordem para retificar a Decisão de ID Num. 115995030, considerando que não houve o recebimento do cumprimento de sentença nos termos do pedido de ID Num. 115496827. 2 – INTIME-SE o executado, na pessoa do Procurador Municipal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer para proceder a adequação da progressão funcional pela via acadêmica, do servidor exequente.

Destaca-se que a execução de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios, consoante fixado no julgado em sede de repercussão geral, RE 573872 STF. 3 – No caso de descumprimento da decisão no prazo estabelecido, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser revertida em favor da parte autora em caso de descumprimento, nos termos do art. 814 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 2 de julho de 2024.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
02/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
22/06/2024 03:03

Decorrido prazo de KARENINA DE NAZARE QUARESMA DE QUEIROZ em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 05:07

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800811-16.2021.8.14.0004 REQUERENTE: KARENINA DE NAZARE QUARESMA DE QUEIROZ Nome: KARENINA DE NAZARE QUARESMA DE QUEIROZ Endereço: Rua 7 de Setembro, 1166, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: desconhecido Decisão Em respeito ao contraditório, intime-se o Município para que se manifeste quanto ao petitório constante em id.

Num. 115496827, apresentando justificativa pela sua mora, no prazo de quinze dias.

Após, conclusos.

Almeirim, 21 de maio de 2024.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA respondendo cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Almeirim
21/05/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:58

Juntada de decisão
13/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2023 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
10/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 23:57

Juntada de Petição de apelação
21/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 12:11

Conclusos para julgamento
28/11/2022 15:53

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2022 09:48

Conclusos para decisão
11/04/2022 09:47

Juntada de Certidão
10/04/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:35

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 10:46

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2021 18:36

Conclusos para decisão
23/11/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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