TJPA - 0010244-84.2006.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 08:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/07/2023 07:45
Baixa Definitiva
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04/07/2023 00:28
Decorrido prazo de Y WATANABE - ME em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:28
Decorrido prazo de YASUHIDE WATANABE em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:28
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/07/2023 23:59.
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12/06/2023 00:09
Publicado Decisão em 12/06/2023.
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08/06/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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07/06/2023 00:00
Intimação
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010244-84.2006.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA.
APELANTE: Y.
WATANABE E YASUHIDE WATANABE ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DE MAGALHÃES E SOUZA – OAB/PA 3.560 APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADA: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO – OAB/PE 19.595 RELATOR: DES.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
TRANSAÇÃO.
VALIDADE E EFICÁCIA.
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça por Y.
WATANABE E YASUHIDE E SOUZA em face de BANCO SAFRA S/A, diante de seu inconformismo com sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Belém/PA.
Ocorre que, à ID 4634094, há petição informando que as partes celebraram acordo extrajudicial. É o sucinto relatório.
Decido monocraticamente.
A validade e eficácia endoprocessual da transação realizada depende unicamente da constatação dos requisitos indispensáveis aos negócios jurídicos em geral, previstos no art. 104, do Código Civil, vale dizer, agente capaz, objeto lícito, possível e determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
Sendo plenamente lícito a transação acerca de objeto de litígio, conforme expressa o art. 840, do Código Civil.
A respeito da validade e eficácia da transação, transcrevo ementa de julgado que simboliza a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, da lavra do Ministro Luis Felipe Salomão: RECURSO ESPECIAL.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973.
UNIÃO ESTÁVEL.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
TRANSAÇÃO DE DIREITOS DISPONÍVEIS.
DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO.
PRODUÇÃO DE EFEITOS A PARTIR DE SUA CONCLUSÃO.
ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO.
ARREPENDIMENTO UNILATERAL.
IMPOSSIBILIDADE. 1. (...). 6.
Transação é o negócio jurídico bilateral, em que duas ou mais pessoas acordam em concessões recíprocas, com o propósito de pôr termo à controvérsia sobre determinada relação jurídica, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia. 7.
Uma vez concluída a transação, impossível é a qualquer das partes o arrependimento unilateral, mesmo que ainda não tenha sido homologado o acordo em Juízo.
Ultimado o ajuste de vontade, por instrumento particular ou público, inclusive por termo nos autos, as suas cláusulas ou condições obrigam definitivamente os contraentes, de sorte que sua rescisão só se torna possível 'por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa' (Código Civil de 2002, art. 849; CC de 1916, art. 1.030). 8.
Se, após a transação, uma parte se arrepender ou se julgar lesada, nova lide pode surgir em torno da eficácia do negócio transacional, mas a lide primitiva já estará extinta.
Só em outro processo, portanto, será possível rescindir-se a transação por vício de consentimento. 9.
A jurisprudência desta Corte é pacífica e não vacila, no sentido de que a transação, com observância das exigências legais, sem demonstração de algum vício, é ato jurídico perfeito e acabado, não podendo o simples arrependimento unilateral de uma das partes dar ensejo à anulação do pacto. 10.
Recurso especial não provido. (REsp 1558015/PR, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/09/2017, DJe 23/10/2017) Portanto, na hipótese dos autos, verifico que, em relação ao acordo extrajudicial informado, as partes são capazes, o objeto da transação é inteiramente lícito, possível e determinado, e a forma obedece aos ditames legais, inexistindo, a priori, vícios que maculem o negócio jurídico formalizado.
ASSIM, considerando que há nos autos procuração com poderes para firmar o acordo entabulado (ID 4379250 e ID 4286876) com fundamento no art. 932, inciso I, do CPC, HOMOLOGO os termos da transação informada e extingo o processo com resolução de mérito, de modo a tornar concretos os efeitos práticos e legais do correspondente acordo, constituindo-se, por meio desta decisão, em título executivo judicial, forma do art. 515, III, do CPC.
Em razão da homologação do acordo e da previsão do art. 922 do CPC, determino a remessa imediata dos presentes autos ao primeiro grau.
P.R.I.
Oficie-se no que couber.
Belém/PA, 6 de junho de 2023.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator . -
06/06/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 13:32
Homologada a Transação
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02/06/2023 11:25
Conclusos ao relator
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02/06/2023 11:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/06/2023 11:21
Determinação de redistribuição por prevenção
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26/04/2023 08:18
Conclusos ao relator
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26/04/2023 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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25/04/2023 23:12
Declarada suspeição por AMELIA BORGES PAIVA
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24/04/2023 11:39
Conclusos para decisão
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24/04/2023 11:39
Cancelada a movimentação processual
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26/07/2021 13:17
Juntada de Outros documentos
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26/07/2021 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2021 12:47
Cancelada a movimentação processual
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15/03/2021 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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15/03/2021 14:32
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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04/03/2021 19:38
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 18:15
Juntada de Petição de petição
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22/01/2021 18:55
Juntada de Petição de petição
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13/01/2021 10:04
Conclusos ao relator
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10/01/2021 11:27
Juntada de Certidão
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10/01/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2021 10:46
Processo migrado do Sistema Libra
-
10/01/2021 10:31
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
10/01/2021 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/12/2020 18:23
REMESSA INTERNA
-
02/12/2020 18:19
REMESSA INTERNA
-
02/12/2020 10:30
Remessa
-
01/12/2020 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2020 12:47
Mero expediente - Mero expediente
-
28/10/2020 19:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8969-28
-
28/10/2020 19:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/10/2020 19:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/10/2020 19:33
Remessa
-
01/10/2020 12:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5155-31
-
01/10/2020 12:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2020 12:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2020 12:10
Remessa
-
19/08/2020 12:45
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 6 VOLUMES
-
19/08/2020 12:20
A SECRETARIA DE ORIGEM - 6 VOLUMES
-
18/08/2020 12:39
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 04 vol com e 1 apenso-(2vol)
-
18/08/2020 12:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (27236346), que representa a parte BANCO SAFRA SA (24231035) no processo 00102446120068140301.
-
18/08/2020 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/08/2020 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2020 13:14
AGUARDANDO ADVOGADO
-
14/08/2020 12:53
A SECRETARIA - A secretaria p/ pedido de vistas. Processo com 4 volumes e 1 apenso 0001850-64.2003.8.14.0301 c/ 2 volumes
-
11/08/2020 12:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5264-41
-
11/08/2020 12:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/08/2020 12:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/08/2020 12:30
Remessa
-
08/01/2020 13:30
RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
-
07/01/2020 13:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 vol com 792 fls e 1 apenso-(2vol)
-
07/01/2020 13:30
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
19/12/2019 11:16
Remessa - proc. em 04 vol e 02 apensos.
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19/12/2019 11:16
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: GLEIDE PEREIRA DE MOURA para DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES Justificativa: Redistribuição por ordem
-
16/12/2019 07:49
Remessa - Quatro volumes e dois apnso
-
13/12/2019 13:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/12/2019 12:34
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
14/11/2019 10:40
A SECRETARIA
-
14/11/2019 10:37
REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
-
14/11/2019 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2019 09:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 vol com 789 fls
-
18/10/2019 09:34
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/10/2019 14:14
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102446120068140301: - Número de páginas alterado de 780 para 787. - Justificativa: Embargos à Execução. 4 VOLUMES. Prevenção ao AI 201330068582, nos termos do art. 253, I, do CPC. Em apenso,
-
17/10/2019 14:13
Remessa - 04 volumes c/ 787 fls e 01 apenso c/ 02 volumes (00018506420038140301)
-
17/10/2019 14:13
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA J
-
17/10/2019 10:18
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/10/2019 10:11
Remessa - Para Central de Distribuição, conforme despacho de fls. 787. 04 vols. + 2 vols. de apenso
-
15/10/2019 13:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/10/2019 11:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
09/10/2019 13:46
A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo c/04 volumes + Proc. Apenso 0001850-64.2003.8.14.0301, contendo 02 volumes.
-
09/10/2019 13:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/10/2019 11:49
Suspeição - Suspeição
-
09/10/2019 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2019 13:34
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/04 volumes + Proc. Apenso 0001850-64.2003.8.14.0301, contendo 02 volumes...
-
12/03/2019 09:53
OUTROS
-
12/03/2019 09:53
OUTROS
-
12/03/2019 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/03/2019 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/03/2019 09:16
A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO - Processo c/04 volumes + Proc. Apenso 0001850-64.2003.8.14.0301, contendo 02 volumes...
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18/02/2019 15:03
Remessa
-
18/02/2019 15:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/02/2019 15:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/01/2019 14:21
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/04 volumes + Proc. Apenso 0001850-64.2003.8.14.0301, contendo 02 volumes.
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29/01/2019 13:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/01/2019 13:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/01/2019 13:15
AGUARDANDO JUNTADA
-
25/01/2019 16:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/01/2019 16:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/01/2019 16:43
Remessa
-
24/01/2019 11:02
AGUARDANDO PRAZO
-
14/01/2019 11:37
AGUARDANDO PRAZO
-
11/01/2019 13:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/01/2019 10:58
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
10/01/2019 09:03
A SECRETARIA DE ORIGEM - #1. Segue despacho.
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10/01/2019 09:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/01/2019 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2019 10:43
Mero expediente - Mero expediente
-
26/07/2018 11:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 vol com 782 fls e 1 apenso (2vol)
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26/07/2018 11:22
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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25/07/2018 14:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102446120068140301: - Número de páginas inserido: 780. - Número de volumes inserido: 4. - Processo 1º Grau removido: 00102446120068140301 - Justificativa: volumes e paginas. - Ação Colet
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25/07/2018 14:54
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Encaminhado a relatoria do Dr. José Roberto P M Bezerra J
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25/07/2018 14:54
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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24/07/2018 14:47
Remessa
-
29/03/2018 10:08
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO , JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática para atend
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29/03/2018 10:08
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
29/03/2018 10:08
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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29/03/2018 10:08
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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18/01/2017 14:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 4 vols. 780 pgs.
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17/01/2017 10:50
A SECRETARIA - 4 vol e 1 apenso(2vol)
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17/01/2017 10:50
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
16/01/2017 09:42
Remessa
-
16/01/2017 09:32
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
16/01/2017 09:31
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª
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13/01/2017 12:42
À DISTRIBUIÇÃO
-
13/01/2017 12:40
REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
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13/01/2017 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2016 17:01
Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
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05/10/2016 10:22
Remessa - 4 vol + Apenso
-
05/10/2016 09:00
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 4 vol + Apenso
-
29/09/2016 14:42
OUTROS
-
29/09/2016 14:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/09/2016 14:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2016 13:07
A SECRETARIA - Devolvido a pedido da secretaria para juntada
-
28/09/2016 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/09/2016 16:44
Remessa
-
28/09/2016 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/08/2016 10:48
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 4 vol + Apenso 2 vol
-
30/08/2016 12:53
CONCLUSOS
-
27/08/2016 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2016 12:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/05/2016 16:02
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
17/05/2016 16:01
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte YASUHIDE WATANABE no processo 00102446120068140301.
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17/05/2016 16:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE (4063409), que representa a parte YASUHIDE WATANABE (91042) no processo 00102446120068140301.
-
17/05/2016 16:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA (4060360), que representa a parte YASUHIDE WATANABE (91042) no processo 00102446120068140301.
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17/05/2016 15:56
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO SAFRA SA no processo 00102446120068140301.
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17/05/2016 15:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR (51983), que representa a parte BANCO SAFRA SA (24231035) no processo 00102446120068140301.
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12/05/2016 13:29
OUTROS
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12/05/2016 13:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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12/05/2016 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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12/05/2016 13:08
A SECRETARIA - Devolvido a pedido da secretaria para juntada
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12/05/2016 13:08
A SECRETARIA - Devolvido a pedido da secretaria para juntada
-
11/05/2016 17:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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11/05/2016 17:14
Remessa
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11/05/2016 17:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/01/2014 11:38
BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - OF 258/2014 - TRANSITO EM JULGADO (5 VOLUMES)
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10/01/2014 11:27
AGUARDAR TRANS. JULGADO - 05 VOLUMES.
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10/01/2014 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 128369, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/01/2014
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10/01/2014 00:00
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 128369, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/01/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/01/2014
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10/01/2014 00:00
Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
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09/01/2014 13:06
DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 128369, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/01/2014
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09/01/2014 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
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09/01/2014 11:20
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
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09/01/2014 11:20
A SECRETARIA
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09/01/2014 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/01/2014 11:20
Julgamento
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09/01/2014 00:00
Não-Provimento
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02/10/2013 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 5 VOLUMES
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02/10/2013 08:26
CONCLUSOS AO RELATOR - 5 VOLUMES
-
01/10/2013 13:32
AGUARDANDO CONCLUSAO - 5 vol.
-
01/10/2013 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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01/10/2013 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/10/2013 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/09/2013 12:29
CADASTRO DE PROTOCOLO - 167296092 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330400388
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30/09/2013 12:29
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2013 14:13
AGUARDAR TRANS. JULGADO
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25/09/2013 09:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - 05 VOLUMES.
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24/09/2013 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DM - EMENTA: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DA APELAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O APELO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SOMENTE NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, A
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23/09/2013 14:13
DecisãoMONOCRATICA - DM - EMENTA: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DA APELAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O APELO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SOMENTE NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, A
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23/09/2013 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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23/09/2013 00:00
Provimento (art. 557 do CPC)
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21/08/2013 15:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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21/08/2013 14:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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19/08/2013 10:34
CONCLUSOS AO RELATOR
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19/08/2013 10:09
CONCLUSOS AO RELATOR
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02/07/2013 10:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador a
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02/07/2013 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador a
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28/06/2013 13:03
A SECRETARIA - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador as ativi
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28/06/2013 09:52
A SECRETARIA - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador as ativi
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13/05/2013 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AUTOS COM DOIS VOLUMES E UM APENSO.
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13/05/2013 08:32
CONCLUSOS AO RELATOR - AUTOS COM DOIS VOLUMES E UM APENSO.
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09/05/2013 16:17
AUTUAÇÃO
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09/05/2013 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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09/05/2013 09:32
ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 737821652 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: Processo de Execução nº 00018506420038140301. Valor antigo: Embargos à Execução. 4 VOLUMES. Prevenção ao AI 201330068582, nos termos do art. 253, I, do CPC. Em apens
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09/05/2013 08:48
A SECRETARIA
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09/05/2013 08:48
DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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25/04/2013 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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25/04/2013 08:04
CONCLUSOS AO RELATOR
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24/04/2013 14:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Devolvido a pedido da secretaria
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24/04/2013 12:23
A SECRETARIA - Devolvido a pedido da secretaria
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24/04/2013 09:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 5 volumes.
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24/04/2013 08:01
CONCLUSOS AO RELATOR - 5 volumes.
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24/04/2013 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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24/04/2013 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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24/04/2013 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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23/04/2013 12:21
CADASTRO DE PROTOCOLO - 006321281 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330141172
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23/04/2013 12:21
CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/04/2013 13:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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22/04/2013 12:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO OAB Nº 6436-E COM AUTORIZAÇÃO DO ADVOGADO CARLOS FERRO OAB Nº 1076, CONTATO: 3222-2940.FLS. 1104.
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11/04/2013 09:12
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO OAB Nº 6436-E COM AUTORIZAÇÃO DO ADVOGADO CARLOS FERRO OAB Nº 1076, CONTATO: 3222-2940.FLS. 1104.
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11/04/2013 08:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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09/04/2013 09:11
AGUARDANDO OFICIO
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05/04/2013 14:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 1. Verificando-se inexistir na exordial do recurso (fls. 02/15) requerimento dos recorrentes para a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo, nos termos do art. 558 do CPC, bem como pedido de antecipação de tutela recursal, recebo o
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05/04/2013 12:50
A SECRETARIA - 1. Verificando-se inexistir na exordial do recurso (fls. 02/15) requerimento dos recorrentes para a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo, nos termos do art. 558 do CPC, bem como pedido de antecipação de tutela recursal, recebo o presen
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05/04/2013 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/04/2013 00:00
Mero expediente
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19/03/2013 09:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - volume:5
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19/03/2013 08:00
CONCLUSOS AO RELATOR - volume:5
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18/03/2013 12:46
AUTUAÇÃO
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18/03/2013 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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15/03/2013 14:28
ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 737821652 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: Identificado AI 201030065820, nos Autos da impugnação ao Valor da Causa (Proc. nº 200710918648).. Valor antigo: Origem: Ação Ordinária de Revisão de Contratos c/c Re
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15/03/2013 13:32
A SECRETARIA
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15/03/2013 13:32
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
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