04/07/2024 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/07/2024 08:58

Baixa Definitiva
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de IVANEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:14

Publicado Sentença em 12/06/2024.
12/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO S/A em face da sentença proferida pelo juízo de Parauapebas, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Proc. nº 0805420-60.2023.814.0040), movida por IVANEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA.

Compulsando os autos, observa-se que as partes resolveram compor, consoante os termos constantes na petição de ID nº 18842023.

Verifica-se que o pacto celebrado abrange toda a controvérsia travada na ação originária, bem como a irresignação recursal das partes envolvidas.

Dito isso, com fulcro no art. 133, XXXIII[1] do Regimento Interno e art. 932, inciso I, do CPC[2], HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, extinguindo o feito de origem com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC[3].

Arquive-se.

Belém, 10 de junho de 2024.

DES.

RICARDO FERREIRA NUNES Relator [1] Art. 133, RITJPA.

Compete ao relator: XXXIII, – homologar, quando for o caso, autocomposição das partes; [2] Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; [3] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
10/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:10

Homologada a Transação
04/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:17

Recebidos os autos
13/12/2023 15:17

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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