TJPA - 0850206-56.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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31/01/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:21
Expedição de Decisão.
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31/01/2024 14:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
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15/12/2023 00:34
Decorrido prazo de KAMELIA ALVES DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
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14/12/2023 00:32
Decorrido prazo de KAMELIA ALVES DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.
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27/11/2023 09:09
Conclusos para decisão
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27/11/2023 09:08
Cancelada a movimentação processual
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27/11/2023 08:51
Juntada de Certidão
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23/11/2023 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2023 00:23
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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21/11/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
CARTA DE INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, assim querendo apresente contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 17 de novembro de 2023. _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
17/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:47
Expedição de Carta.
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31/10/2023 00:37
Decorrido prazo de KAMELIA ALVES DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
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28/10/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:57
Juntada de Petição de apelação
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04/10/2023 00:08
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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04/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 29 de setembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
02/10/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:54
Expedição de Carta.
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21/09/2023 12:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/09/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/08/2023 21:28
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 21:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/07/2023 14:14
Cancelada a movimentação processual
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08/07/2023 00:03
Decorrido prazo de KAMELIA ALVES DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.
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08/07/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
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06/07/2023 09:44
Juntada de Certidão
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06/07/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.
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27/06/2023 00:03
Publicado Intimação em 27/06/2023.
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27/06/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 11:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 23 de junho de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/06/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 11:20
Expedição de Carta.
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20/06/2023 09:31
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/06/2023 19:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/06/2023 00:05
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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16/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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14/06/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 12:05
Expedição de Carta.
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14/06/2023 09:52
Conhecido o recurso de KAMELIA ALVES DE SOUZA - CPF: *53.***.*39-68 (RECORRENTE) e não-provido
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09/06/2023 22:26
Juntada de Petição de carta
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07/06/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 12:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/05/2023 09:34
Cancelada a movimentação processual
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15/12/2022 09:26
Recebidos os autos
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15/12/2022 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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