06/09/2022 21:58

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 08:36

Expedição de Edital.
30/08/2022 13:47

Expedição de Mandado.
30/08/2022 08:54

Juntada de Termo de Compromisso
29/08/2022 13:59

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2022 13:59

Transitado em Julgado em
20/07/2022 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 03:49

Publicado Decisão em 10/06/2022.
11/06/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
10/06/2022 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
08/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 13:34

Conclusos para decisão
27/05/2022 00:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:14

Julgado procedente o pedido
25/05/2022 01:34

Conclusos para julgamento
25/05/2022 01:34

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:38

Juntada de Petição de parecer
11/02/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 23:02

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 03:21

Decorrido prazo de SOLANGE CASSUNDE FERREIRA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:15

Decorrido prazo de EDNA CASSUNDE CORREA em 27/01/2022 23:59.
12/01/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 08:57

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 01:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 12:42

Conclusos para decisão
20/11/2021 02:04

Decorrido prazo de HELENA SILVA CASSUNDE em 19/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 13:30

Juntada de Petição de parecer
22/10/2021 01:51

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

Processo Cível n. 0832320-78.2020.814.0301.

TERMO DE AUDIÊNCIA Ao décimo nono dia do mês de outubro do ano de 2021, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10h30, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial, Privativa de Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca, no 2º andar do Fórum Cível da Capital, presente a Dra.

LUCIANA MACIEL RAMOS, Juíza de Direito, respondendo pela referida Vara, o Promotor de Justiça, Dr.

JOSÉ MARIA COSTA LIMA JÚNIOR, em audiência para interrogatório das partes, em audiência para interrogatório das partes (por meio de audiência por videoconferência – Microsoft Teams) na Ação de Interdição proposta por SOLANGE CASSUNDE FERREIRA e EDNA CASSUNDE CORREA, em face de HELENA SILVA CASSUNDE.

Foi feito o pregão, compareceram o(a) autor e o(a) interditando(a), acompanhados do(a) advogado(a), ANTONIA DE FÁTIMA DA CRUZ MELO, OAB/PA sob nº 5.398.

Aberta a audiência.

Interrogatório conforme gravação de vídeo anexada.

Dada a palavra a Promotoria de Justiça: “O MP requer vista dos autos após a apresentação de defesa da parte requerida”.

Requer, ainda, juntada de laudo médico atualizado acerca da possibilidade ou impossibilidade do exercício dos atos da vida civil pela curatelanda.

Dada a palavra, a advogada da autora requereu que a curatela provisória concedida de forma compartilhada possa ser exercida de forma independente pelas curadoras nomeadas, provisoriamente.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o pedido do Ministério Público, devendo as requeridas, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o que por ele foi requerido.

DEFIRO, também, o pedido das requeridas, no sentido de que as curadoras, SOLANGE CASSUNDE FERREIRA e EDNA CASSUNDE CORREA, nomeadas provisoriamente, possam desempenhar de forma compartilhada, mas independente, o cargo de curador(a) de HELENA SILVA CASSUNDE, devendo a UPJ expedir novo termo ou certidão de curatela provisória, que faça constar nos referidos documentos que as curadoras nomeadas, provisoriamente, podem exercer, de forma independente, sem que tenham que atuar em conjunto nos atos de representação da vida civil da curatelanda, tais como receber as rendas (pensões ou benefícios), fazer-lhe as despesas de subsistência e de administração, conservação e melhoramentos de seus bens.

Ficando registrado, também, que as curadoras não poderão, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interditado, nem contrair em nome deste qualquer empréstimo sem autorização judicial, observadas também as disposições das restrições legais ao exercício da curatela, bem como as disposições do artigo 1.782, do Código Civil.

Ressaltando que os valores que, porventura, virem a ser recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da curatelanda.

Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções.

Consigne-se os limites e impedimentos do curador na administração dos bens do requerido, consoante as disposições normativas incertas na lei civil, em especial os artigos 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil.

Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o(a) interditando (a) poderá impugnar o pedido.

Escoado o referido prazo, não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial, conforme o art. 752, §2º, do CPC c/c artigo 4º, XVI, da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.

Após a apresentação da defesa, vista ao RMP.

E como nada mais houve a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar este termo.

Eu _____________, digitei e subscrevi.

Juíza de Direito _________________________________________ Belém, 19 de outubro de 2021 LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
20/10/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:23

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 19/10/2021 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
06/10/2021 12:32

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 00:41

Decorrido prazo de SOLANGE CASSUNDE FERREIRA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:41

Decorrido prazo de EDNA CASSUNDE CORREA em 06/08/2021 23:59.
30/07/2021 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021 00:47

Decorrido prazo de HELENA SILVA CASSUNDE em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:31

Decorrido prazo de HELENA SILVA CASSUNDE em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 20:34

Conclusos para despacho
07/07/2021 10:48

Juntada de Petição de diligência
07/07/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 00:00

Intimação

Processo Cível nº. 0832320-78.2020.8.14.0301 - Despacho - Considerando o cenário ocasionado pela doença COVID 19, digam as partes acerca da possibilidade de realização da audiência por videoconferência (Portarias Conjuntas nº 01/2020-GP-VP-CGJ; nº10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI; e nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI).

Em caso positivo, para fins de viabilização do ato, concedo o prazo de 3 (três) dias para que as partes e também os seus representantes postulatórios apresentem endereço eletrônico (e-mail) mediante o qual terão acesso à audiência, que ocorrerá através do aplicativo Microsoft Teams.

Em caso negativo, isto é, de impossibilidade de realização por videoconferência, considerando o contexto pandêmico da referida doença, restará cancelada a audiência designada, sendo designada nova data em momento oportuno.

Os interessados poderão obter o tutorial de audiências por videoconferência disponível em http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/582276-video-tutoriais.xhtml.

Em caso da parte ser assistida pela Defensoria Pública, deverá está informar no prazo acima (3 dias) o endereço eletrônico do assistido.

Caso a Defensoria não o possua, deverá peticionar nos autos nesse sentido.

Após isso, se for o caso, intime-se essa parte pessoalmente para cumprimento do disposto nesse presente despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.Inobstante a isso, cumpra a Secretaria o disposto no art. 250, do CPC, bem como proceda eventuais aditamentos ao mandado necessários.

Belém, 22 de junho de 2021 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
23/06/2021 10:59

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 19/10/2021 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
23/06/2021 10:57

Expedição de Mandado.
23/06/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 08:21

Conclusos para despacho
26/09/2020 00:52

Decorrido prazo de SOLANGE CASSUNDE FERREIRA em 25/09/2020 23:59.
26/09/2020 00:52

Decorrido prazo de EDNA CASSUNDE CORREA em 25/09/2020 23:59.
10/09/2020 09:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 18:37

Cancelada a movimentação processual
04/09/2020 13:02

Juntada de Petição de parecer
02/09/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:25

Outras Decisões
01/09/2020 13:09

Conclusos para decisão
28/08/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 08:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 04:21

Decorrido prazo de EDNA CASSUNDE CORREA em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:21

Decorrido prazo de SOLANGE CASSUNDE FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 04:40

Decorrido prazo de HELENA SILVA CASSUNDE em 03/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 17:40

Nomeado curador
21/05/2020 08:56

Conclusos para decisão
21/05/2020 08:56

Cancelada a movimentação processual
20/05/2020 21:16

Juntada de Petição de parecer
19/05/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 08:53

Cancelada a movimentação processual
15/05/2020 19:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/05/2020 01:26

Conclusos para decisão
15/05/2020 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832473-14.2020.8.14.0301

Luiza Cristiane de Souza Oliveira

Fabiola Cristina Pereira de Sousa Santos

Advogado: Jose Bruno Modesto Alves de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2020 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0803557-63.2021.8.14.0000

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Bernardo Morelli Bernardes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2021 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0818262-36.2021.8.14.0301

Larissa Cristina Prado das Neves Costa

Ivanei M Rodrigues - ME

Advogado: Victor Hugo Oliveira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0802039-90.2019.8.14.0070

Jose Geraldo Nascimento Velloso da Silva

Eliana Marques Rodrigues Silva

Advogado: Jose de Souza Pinto Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2019 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0802501-70.2020.8.14.0051

Ednilza Roberta Cunha Navarro

Banco do Brasil SA

Advogado: Ednilza Roberta Cunha Navarro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2020 18:38

Exibir Processo