TJPA - 0810218-48.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE RIBEIRO DUARTE

CPF *45.***.*92-80

MIQUEIAS BRABO DA SILVA

CPF *53.***.*25-48

CRISTIAN WILLIAN DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

CPF *81.***.*71-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

SECCIONAL DA MARAMBAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

HIDERALDO LUIZ BELEM DA COSTA LIMA JUNIOR

CPF *04.***.*86-30

JORDANA NATALIA SANTOS VERAS

CPF *04.***.*25-20

Advogados

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

CPF *86.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 18/02/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 01:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 00:20

    Publicado Decisão em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

  • 31/01/2025 08:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/01/2025 08:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/01/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 15:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 00:08

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 25/01/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

  • 24/01/2025 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 09:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/01/2025 09:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/01/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:39

    Recurso Especial não admitido

  • 03/12/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/12/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 10:45

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 18/11/2024 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 10:17

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2024 00:26

    Publicado Ementa em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 21/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/10/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/10/2024 11:12

    Conhecido o recurso de ANDRE RIBEIRO DUARTE - CPF: *45.***.*92-80 (APELANTE), CRISTIAN WILLIAN DO ESPIRITO SANTO CARVALHO - CPF: *81.***.*71-12 (APELANTE) e MIQUEIAS BRABO DA SILVA - CPF: *53.***.*25-48 (APELANTE) e não-provido

  • 16/10/2024 14:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/09/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2024 05:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 08:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/09/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 16:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/09/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 23:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 15:22

    Conclusos ao relator

  • 08/05/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:20

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/05/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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