19/07/2025 06:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/07/2025 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 10:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:48

Juntada de Informações
03/07/2025 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 10:43

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 10:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:27

Juntada de Informações
03/07/2025 10:22

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:17

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 20/08/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Castanhal.
27/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:05

Desentranhado o documento
23/11/2023 08:15

Decorrido prazo de ARLEN LUAN DA SILVA PEREIRA em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2023 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2023 01:58

Decorrido prazo de JOSE ANDRE SILVA em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:58

Decorrido prazo de JOSE ANDRE SILVA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:10

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:22

Publicado EDITAL em 20/06/2023.
21/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:36

Expedição de Edital.
16/06/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2022 19:39

Juntada de Petição de diligência
28/08/2022 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:20

Expedição de Carta precatória.
18/08/2022 11:07

Expedição de Mandado.
05/07/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 10:44

Conclusos para decisão
28/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171 em 22/02/2022 23:59.
28/02/2022 00:26

Decorrido prazo de LUIZ MARINALDO MELO DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.
11/02/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 12:44

Conclusos para decisão
01/10/2021 03:51

Decorrido prazo de ARLEN LUAN DA SILVA PEREIRA em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 06:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:29

Publicado Decisão em 15/09/2021.
23/09/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
15/09/2021 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASTANHAL - 1ª VARA CRIMINAL Processo: 0800791-89.2021.8.14.0015 Denunciado: Arlen Luan da Silva Pereira Advogado: Zadoqueu Barbosa, OAB/PA 23.479 Denunciado: Arnold Jonathan Araújo de Araujo Defensoria Pública 1.

Passo à revisão da prisão preventiva de Arlen Luan da Silva Pereira e Arnold Jonathan Araújo de Araújo (art. 316, § único, CPP).

Considerando que os denunciados estão presos há mais de 06 meses, que a instrução ainda não se iniciou, e, ainda, a pena a que estarão sujeitos se condenados forem, reputo recomendável a concessão de liberdade provisória para que não haja excesso de prazo na segregação cautelar.

Outrossim, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, garantir a ordem pública e para conveniência da instrução criminal, hei por bem em aplicar a medida cautelar de fiança.

Assim sendo, atento ao que preceituam os artigos 325 e 326 do Código de Processo Penal, fixo a fiança no valor de R$11.000,00, de cujo pagamento dispenso os denunciados, por entender que eles não tem condições de prestá-la, considerando que Arlen Luan afirmou que trabalha como serviços gerais, auferindo renda de R$200 por semana (fl. 100 – Id.

Num. 23759655) e que Arnold Jonathan requereu o patrocínio da Defensoria Pública (fl. 280 – Id.

Num. 25924535) – artigo 350 do Código de Processo Penal.

Destarte, com fundamento nos artigos 282, 311 e seguintes, e 319 do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória a Arlen Luan da Silva Pereira e Arnold Jonathan Araújo de Araújo, com aplicação da medida cautelar de fiança, que arbitro no valor de R$11.000,00 (onze mil reais), de cujo pagamento ficam os denunciados dispensados, vinculada ao cumprimento das seguintes condições (artigos 327, 328 e 341 do Código de Processo Penal): a) comparecer perante a autoridade judiciária sempre que intimado for para os atos da instrução criminal e do julgamento do processo. b) não mudar de endereço (Arlen Luan da Silva Pereira - Rua Pedro Alvares Cabral, nº 109, Almir Gabriel, São Francisco do Pará/PA; Arnold Jonathan Araújo de Araújo - Travessa Severino Pedro Alves, n° 2718, Casa 04, Residencial Lírio dos Vales, Bairro Novo Estrela, Castanhal/PA), sem prévia permissão deste juízo de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal. c) não se ausentar de sua residência por mais de 8 (oito) dias sem comunicar à este juízo de direito da 1ª Vara Criminal de Castanhal o lugar em que poderá ser encontrado. d) não praticar deliberadamente ato de obstrução do andamento do processo. e) não resistir injustificadamente à ordem judicial. f) não frequentar determinados lugares, ou seja, bares, casas noturnas e congêneres; g) não praticar nova infração penal dolosa. h) não descumprir outra medida cautelar eventualmente imposta neste processo.

Expeçam-se os alvarás de soltura e lavrem-se os termos de compromisso.

Faça-se constar no alvará de soltura que os denunciados deverão comparecer à Secretaria deste juízo de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal, no prazo de 10 dias depois de soltos, para assinatura do termo de compromisso. 2.

Dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto: a) ao pedido de restituição de coisa apreendida (fls. 247/254 – Id.

Num. 25662474); b) ao item 2 da decisão (fls. 287/290 – Id.

Num. 27256081) e certidão (fl. 298 – Id.

Num. 28482838); c) a falta de citação pessoal dos denunciados Saymon da Silva Sousa (fl. 285 – Id.

Num. 27114541 e fl. 298 – Id.

Num. 28482838), Silas Martins de Sousa (fl. 284 – Id.

Num. 26809252) e José André Silva (fl. 311 – Id.

Num. 29308922). 3.

Reservo-me para analisar as respostas escritas à acusação dos denunciados Arlen Luan da Silva Pereira (fls. 314/319 – Id.

Num. 29743245) e Arnold Jonathan Araújo de Araújo (fls. 181/188 – Id.

Num. 24450794) em momento posterior. 4.

Cientifique-se o Ministério Público, Defensoria Pública e o advogado do denunciado Arlen Luan da Silva Pereira desta decisão.

Castanhal/PA, data registrada em sistema.

Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal de Castanhal, em plantão.

Portaria n° 2591/2021-GP
13/09/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:55

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2021 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 11:22

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:19

Juntada de Alvará de soltura
25/08/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:04

Juntada de Alvará de soltura
23/08/2021 15:59

Concedida a Liberdade provisória de ARLEN LUAN DA SILVA PEREIRA (REU).
23/08/2021 12:41

Conclusos para decisão
23/08/2021 12:41

Cancelada a movimentação processual
20/07/2021 00:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171 em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171 em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171 em 19/07/2021 23:59.
16/07/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 16:09

Juntada de Petição de diligência
08/07/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 18:26

Decorrido prazo de ARLEN LUAN DA SILVA PEREIRA em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2021 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2021 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2021 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2021 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASTANHAL - 1ª VARA CRIMINAL Processo: 0800791-89.2021.8.14.0015 Segue, em anexo, decisão indeferindo os pedidos de revogação de prisão preventiva e determinando o cumprimento de outras diligências.

Castanhal/PA, 25 de maio de 2021.

Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal – mat. 48.615 Ato de designação: Portaria n. 0157/2017-SJ/PA
23/06/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:45

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:01

Expedição de Mandado.
23/06/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 09:34

Juntada de Ofício
22/06/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:24

Juntada de Ofício
22/06/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:40

Juntada de Ofício
25/05/2021 18:24

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
21/05/2021 14:55

Juntada de Petição de diligência
21/05/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2021 11:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 01:52

Decorrido prazo de ARNOLD JONATHAN ARAUJO DE ARAUJO em 27/04/2021 23:59.
23/04/2021 19:12

Juntada de Petição de certidão
23/04/2021 19:08

Juntada de Petição de certidão
23/04/2021 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 12:23

Juntada de Petição de certidão
16/04/2021 12:23

Mandado devolvido cancelado
16/04/2021 12:19

Juntada de Petição de certidão
16/04/2021 12:19

Mandado devolvido cancelado
07/04/2021 10:24

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:48

Expedição de Mandado.
30/03/2021 12:45

Expedição de Mandado.
30/03/2021 12:42

Expedição de Mandado.
30/03/2021 12:41

Expedição de Mandado.
30/03/2021 11:57

Expedição de Mandado.
30/03/2021 11:49

Expedição de Mandado.
30/03/2021 11:45

Expedição de Mandado.
30/03/2021 11:43

Expedição de Mandado.
30/03/2021 11:38

Expedição de Mandado.
30/03/2021 11:29

Expedição de Mandado.
22/03/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 13:15

Juntada de Mandado de prisão
19/03/2021 13:08

Juntada de Mandado de prisão
19/03/2021 12:54

Juntada de Mandado de prisão
18/03/2021 13:51

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
18/03/2021 12:44

Conclusos para decisão
18/03/2021 12:44

Expedição de Certidão.
18/03/2021 12:30

Recebida a denúncia contra ARLEN LUAN DA SILVA PEREIRA (REU), ARNOLD JONATHAN ARAUJO DE ARAUJO - CPF: *08.***.*88-40 (REU), JOSÉ ANDRÉ SILVA (REU), SAYMON DA SILVA SOUSA - CPF: *75.***.*84-00 (REU) e SILAS MARTINS DE SOUSA (REU)
16/03/2021 15:19

Juntada de Petição de revogação de prisão
11/03/2021 20:05

Conclusos para decisão
08/03/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/02/2021 11:01

Juntada de Petição de inquérito policial
24/02/2021 20:54

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:45

Conclusos para despacho
23/02/2021 12:44

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2021 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 12:24

Juntada de Mandado de prisão
20/02/2021 16:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/02/2021 13:45

Juntada de Petição de parecer
20/02/2021 10:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
20/02/2021 00:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 00:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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