TJPA - 0838214-64.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 13:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.
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08/09/2024 03:27
Decorrido prazo de ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRICOLAS LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
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09/08/2024 04:25
Publicado Despacho em 09/08/2024.
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09/08/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838214-64.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRICOLAS LTDA - ME DESPACHO R.H.
Considerando a certidão de ID 95109123, que informa o trânsito em julgado da decisão, e não havendo manifestação das partes, ora intimadas, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
07/08/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
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07/08/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 10:42
Conclusos para despacho
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17/07/2024 10:38
Cancelada a movimentação processual
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10/04/2024 21:31
Decorrido prazo de ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRICOLAS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
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26/03/2024 09:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
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24/03/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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29/12/2023 13:45
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
29/12/2023 13:45
Juntada de Certidão
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07/08/2023 22:19
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 12:26
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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03/07/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 13:39
Juntada de Certidão
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19/06/2023 11:34
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/06/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 10:54
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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15/06/2023 10:50
Realizado cálculo de custas
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15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838214-64.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRICOLAS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRICOLAS LTDA – ME.
Em petição de ID Num. 61263209, o executado depositou em juízo o valor do débito discutido, inclusive com honorários advocatícios.
No ID Num. 61808055, o executado concordou com o montante depositado.
O exequente requereu a conversão dos valores depositados em renda em favor do Estado do Pará, com a consequente extinção da ação (IDs Num. 77842830 e Num. 80561943), bem como a expedição de certidão de objeto e pé dos presentes autos.
Instado a se manifestar, o exequente concordou com a extinção do feito após a satisfação do crédito tributário (ID Num. 86430028).
Isto posto: 1) Determino a conversão em renda dos valores depositados na subconta deste processo em favor do Estado do Pará, em sua conta bancária informada na petição de ID Num. 86430028, para fins de extinção do crédito tributário e, consequentemente, da presente ação executiva. 2) Após o cumprimento do item 1 supra, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Custas pelo executado, aplicando-se o regimento de custas vigente no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Defiro o requerido na petição de ID Num. 77842830.
Expeça-se a Certidão conforme requerido pelo autor, após o recolhimento das custas respectivas.
P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. -
14/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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14/06/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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22/04/2023 11:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.
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29/03/2023 16:33
Decorrido prazo de ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRICOLAS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
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01/03/2023 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
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24/02/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 11:37
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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16/02/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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16/02/2023 10:59
Cancelada a movimentação processual
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10/02/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 10:47
Conclusos para despacho
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02/02/2023 10:47
Cancelada a movimentação processual
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28/10/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 09:00
Juntada de Relatório
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15/09/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 11:28
Expedição de Carta.
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30/05/2022 11:25
Cancelada a movimentação processual
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18/05/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
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16/05/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 08:53
Conclusos para despacho
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18/04/2022 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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