TJPA - 0107655-15.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALMIR TEIXEIRA MATIAS

CPF *99.***.*25-15

MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA MATIAS

CPF *71.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB: 19067/PA

CPF *02.***.*09-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 08:51

    Transitado em Julgado em 05/10/2023

  • 28/09/2023 05:53

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2023 07:52

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA MATIAS em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 07:52

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR TEIXEIRA MATIAS em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 07:52

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 19/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 01:03

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0107655-15.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA MATIAS, JOSE ALMIR TEIXEIRA MATIAS REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Sentença I – Relatório Vistos etc.

    Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

    A parte Autora requereu a desistência da ação, em virtude da perda do interesse processual, haja vista ter recebido o titulo registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

    Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

    Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

    III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

    Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01076551520158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071515330300000000067057493 01076551520158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071515330500000000067057496 01076551520158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071515330800000000067057499 01076551520158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071515331000000000067057503 01076551520158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071515331300000000067057512 01076551520158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071515331400000000067057513 01076551520158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071515331600000000067057514 01076551520158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071515331700000000067057515 01076551520158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071515331900000000067057516 01076551520158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071515332000000000067057523 01076551520158140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071515332000000000067057525 01076551520158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071515332100000000067057527 01076551520158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071515332200000000067057729 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061413361557000000089642243 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061413361557000000089642243 Petição Petição 23071912223658900000090604747 LISTAGEM ATUALIZADA CODEM - REURBE -02 _03_2023 Documento de Comprovação 23071912223683800000090604749

  • 23/08/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:12

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 18/08/2023 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2023 20:19

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 18:53

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 07/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2023 03:02

    Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0107655-15.2015.8.14.0301 AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA MATIAS REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0107655-15.2015.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

    Belém-PA, 14 de junho de 2023 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ

  • 14/06/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/07/2022 15:34

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 15:34

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 15:32

    Desarquivamento - SDVSDVD

  • 05/07/2022 09:44

    REMESSA INTERNA

  • 05/07/2022 09:08

    Remessa

  • 09/04/2019 13:00

    OUTROS

  • 23/08/2018 11:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/08/2018 11:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/08/2018 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/08/2018 09:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/08/2018 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2018 12:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2018 09:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2018 09:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2018 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/04/2018 14:29

    Remessa

  • 05/04/2018 14:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2018 14:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2018 14:28

    CONCLUSOS

  • 28/03/2018 14:28

    CONCLUSOS

  • 28/03/2018 14:27

    CONCLUSOS

  • 28/03/2018 14:27

    CONCLUSOS

  • 28/03/2018 14:27

    CONCLUSOS

  • 26/03/2018 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/03/2018 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/03/2018 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/03/2018 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/03/2018 13:56

    OUTROS

  • 21/03/2018 08:37

    Remessa

  • 21/03/2018 08:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2018 08:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2017 09:25

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/12/2016 13:34

    Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

  • 06/12/2016 13:34

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 06/12/2016 13:32

    Provisório - usucapião - arquivo cx 03

  • 04/12/2015 14:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/11/2015 12:02

    OUTROS

  • 30/11/2015 09:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2015 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2015 09:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2015 14:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/11/2015 11:54

    AUTUAÇÃO - processos vindos da distribuição

  • 23/11/2015 15:22

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/11/2015 15:22

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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