14/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814437-46.2023.8.14.0000
16/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:40

Juntada de Certidão
02/11/2023 04:32

Decorrido prazo de CORA CARREIRA RODRIGUES CRUZ em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 07:16

Decorrido prazo de CORA CARREIRA RODRIGUES CRUZ em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 04:26

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:31

Entrega de Documento
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0850487-41.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

G.

S.

REU: C.

C.

R.

C.

Nome: C.

C.

R.

C.

Endereço: Conjunto Natália Lins, 3401, BL A4 AP 401, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-465 DESPACHO Intime-se o autor para apresentar réplica no prazo legal.

Retire-se o sigilo atribuído ao processo, uma vez que inexistente qualquer hipótese legal que albergue tal situação.

Publique-se.

Intime-se.

Data da assinatura digital.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
03/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:56

Conclusos para julgamento
29/09/2023 23:26

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:50

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 11:43

Expedição de Mandado.
30/08/2023 08:42

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 09:58

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 03:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:32

Decorrido prazo de CORA CARREIRA RODRIGUES CRUZ em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:57

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO N. 0850487-41.2023.8.14.0301 AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

G.

S.

Endereço: AV.

INDIANOPOLIS, 3096, BL A, INDIANÓPOLIS, SÃO PAULO - SP - CEP: 04062-003 RÉU: C.

C.

R.

C.

Endereço: Conjunto Natália Lins, 3401, BL A4 AP 401, Mangueirão, BELÉM - PA - CEP: 66640-465 Finalidade: Citação e Busca e Apreensão DECISÃO/ MANDADO B.

G.

S., por advogado constituído nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de C.

C.

R.

C., também qualificada.

Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato.

Decido sobre a liminar.

Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar.

Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência.

Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes.

Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.

Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado.

O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado.

O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito.

Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial: MARCA: CHEVROLET ,MODELO: ONIX 1.0, ANO: 2020 , COR: PRATA , CHASSI: 9BGEA48A0LG282966 , PLACA: QVR9F18 e RENAVAM: *12.***.*86-28 Ainda que não apreendido o veículo a ré deverá ser citada, sendo advertida de que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios).

Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária; Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.

Expeça-se o necessário.

Belém, 27 de julho de 2023.

Danielle Karen Silveira Araújo Leite Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060512191930400000089177297 2 - ATA E ESTATUTO Documento de Comprovação 23060512191978000000089177300 3 - PROCURAÇÃO Procuração 23060512192053800000089177303 4 - SUBSTABELECIMENTO ADVS E.A Substabelecimento 23060512192111100000089177306 5 - CONDIÇÕES GERAIS DA CÉDULA DE CRÉDITO Documento de Comprovação 23060512192154300000089177308 6 - CONTRATO Documento de Comprovação 23060512192228600000089177309 7 - EXTRATO Documento de Comprovação 23060512192272200000089177313 8 - NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 23060512192310400000089177317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061911541827400000089895152 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061911541827400000089895152 Certidão Certidão 23072709422438000000092145421
31/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
27/07/2023 10:18

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão
22/07/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:37

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
22/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com a juntada de boleto, comprovante de pagamento e relatório de conta do processo.

Belém, 19 de junho de 2023.

CAROLINE SANTIAGO DE MATOS
19/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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